Foram entregues 140 kits de equipamentos, entre scanner, coletor de assinatura, leitor biométrico, webcam, notebook e módulo cenário. Modelo da nova carteira nacional de identidade
Itep/Divulgação
O Amapá deve iniciar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) ainda este mês. A nova etapa deve ter início após a entrega de 140 kits de equipamentos, entre scanner, coletor de assinatura, leitor biométrico, webcam, notebook e módulo de cenário.
Cerca de 80 kits de equipamentos foram entregues para as unidades da rede Super Fácil e foram distribuídos em 10 municípios, das 14 unidades.
A medida será implementada após 200 servidores passarem por capacitação para o atendimento da emissão do documento. A iniciativa está sendo coordenada pela Polícia Científica do Amapá (PCA).
A próxima fase será a instalação e teste de equipamentos, que tem previsão de ser realizada ainda nesta semana para que a emissão dos documentos seja iniciada.
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O Amapá junto com a Bahia e Roraima são os únicos estados do país que ainda não estão emitindo a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O prazo para a emissão do documento era 11 de janeiro, segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Segundo a pasta, o prazo coincide com o limite definido pela Lei nº 14.534/23, que determina o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como o número do registro geral da carteira de identidade.
Sobre a CNI
O RG “antigo”, com impressão do polegar, perde a validade apenas em 2032, mas o governo federal acelera a produção da nova carteira de identidade digital. O documento segue padrões internacionais e possui o código MRZ – o mesmo do passaporte, que permite a entrada em países do Mercosul com maior facilidade. Para os demais países, ainda é necessário a apresentação do passaporte.
A nova CNI é obrigatória?
Sim. A antiga carteira de identidade ainda não perdeu a validade, mas só será aceita até 28 de fevereiro de 2032.
O que muda com a nova identidade?
A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
Antes, cada cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador.
Qual motivo da unificação entre RG e CPF?
Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter um número de identificação apenas.
A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes.
Onde o novo documento é emitido?
O novo documento será emitido pelas unidades da Polícia Científica, sem custos para o cidadão. No Amapá, existe mais de 20 unidades de atendimento.
São 14 postos da rede Super Fácil, distribuídos em Macapá e nos demais municípios. Além do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), na Defensoria Pública do Estado, ambos em Macapá, e nas prefeituras dos municípios de Mazagão, Cutias e Vitória do Jari.
Quais documentos são exigidos para a expedição do novo RG?
Para obter a nova identidade, o requerente deverá apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital. O documento será expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), além do formato digital.
Quanto custa a nova identidade?
A primeira via da CIN e as renovações, em papel e em formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas, de acordo com a Lei 7.116/83. A segunda via, porém, é paga e a taxa varia de estado para estado.
Além disso, se o cidadão desejar a opção em policarbonato (plástico) haverá cobrança por parte do estado emissor.
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