Decisão segue mesmo entendimento já aplicado por Mendonça a um pedido de Deolane em outubro. STF tem precedentes para definir que investigados não são obrigados a depor. Deolane Bezerra e a mãe, Solange Bezerra, em foto de arquivo
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorizou nesta terça-feira (12) que Solange Bezerra, mãe da influenciadora e advogada Deolane Bezerra, decida se vai comparecer ou não à CPI da Manipulação de Resultados no Futebol no Senado Federal.
Em outubro, Mendonça deu decisão semelhante para liberar a própria Deolane Bezerra de falar à CPI. Agora, a defesa da mãe pediu para que ela recebesse o mesmo tratamento da filha.
Com isso, o ministro também afastou a obrigatoriedade de Solange participar da comissão.
Se decidir comparecer, Solange Bezerra poderá ficar em silêncio quando desejar. Ou seja, não será obrigada a responder às perguntas.
Para Mendonça, o Supremo tem entendimentos no sentido de que o direito à não autoincriminação de um investigado abrange a possibilidade de comparecer ou não ao ato.
A convocação de Solange foi aprovada no fim de outubro. Deolane e Solange são investigadas na Operação Integration, que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais.
Foram movimentados, segundo a polícia, de janeiro de 2019 a maio de 2023, cerca de R$ 3 bilhões em contas correntes, em aplicações financeiras e dinheiro em espécie, provenientes de jogos ilegais.
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