Os manifestantes saíram de Belém com destino a comunidades tradicionais nos municípios de Itaituba, Santarém e Acará. Durante o período de acampamento, o grupo pediu a revogação da Lei Estadual 10.820, que colocava em risco o ensino presencial em comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas Indígenas ocuparam prédio da Secretaria de Educação do Pará por um mês
Nay Jinknss
Aproximadamente 300 indígenas que ocupavam a Sede da Secretaria de Educação do Pará (Seduc), retornaram para suas casas na sexta-feira (14), dia em que a ocupação completava um mês.
Quatro ônibus foram usados para o transporte. Os manifestantes saíram de Belém com destino a comunidades tradicionais nos municípios de Itaituba, Santarém e Acará.
Durante o período de acampamento, os indígenas reivindicaram a revogação da Lei Estadual 10.820, que colocava em risco o ensino presencial em comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas.
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Revogação foi publicada no Diário Oficial do Pará
A lei foi revogada com unanimidade após votação na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) na quarta-feira (12) foi publicada no Diário Oficial na tarde da quinta-feira (13). Somente após a publicação no Diário Oficial, os indígenas decidiram desocupar o prédio da secretaria.
Governo publicou revogação da Lei 10.820 no Diário Oficial
A Lei 10.853, de 13 de fevereiro de 2025, publicada em edição extra nesta quinta (13) tem apenas três artigos. O texto confirma a revogação da Lei Estadual nº 10.820, aprovada em 19 de dezembro de 2024.
Com a revogação da Lei 10.820, as diretrizes sobre a educação pública do Pará, incluindo as indígenas, voltam a funcionar conforme as antigas leis em vigor até 19 de dezembro de 2024.
Trinta dias de protesto
Desde o dia 14 de janeiro, o Governo do Pará e os indígenas de várias etnias travaram uma disputa em relação ao modelo de aulas. De um lado, os indígenas ocuparam o prédio da Secretaria de Educação (Seduc), em Belém, contra a lei que abria brecha para redução do ensino presencial em aldeias e pedindo a revogação. Do outro, o governo iniciava o processo para implementar teleaulas mudando a legislação estadual, mas recuou.
Indígenas de diferentes regiões do Pará ocupam a sede da Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc), na Avenida Augusto Montenegro, em Belém (PA), nesta terça-feira, 14 de janeiro de 2025.
Raimundo Paccó/Estadão Conteúdo
A ocupação na Seduc vem recebeu apoio de artistas como Anitta, Alok e a atriz Dira Paes pedindo a revogação da medida. A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, esteve no estado para tentar costurar um acordo com o governo no fim de janeiro, mas não houve sucesso.
O que dizia a lei revogada?
Aprovada em dezembro de 2024, a Lei 10.820/24 unificou 68 artigos do sistema de leis aplicáveis ao ensino público estadual. Para fazer a unificação, várias leis estaduais da educação foram revogadas, como a lei nº 7.806, de 29 de abril de 2014.
A lei nº 7.806, conhecida como Sistema Modular de Ensino (Some), trazia regras sobre o funcionamento das aulas em áreas distantes dos centros urbanos, como as aldeias indígenas.
Segundo os indígenas, a Lei 10.820/24, ao revogar a Lei nº 7.806, extinguiu tanto o Some, quanto a extensão dele, o Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (Somei) — responsável por levar ensino médio presencial às comunidades indígenas.
Já de acordo com o governo do Pará, a Lei 10.820/24 garante, no artigo 46, a continuidade do sistema Some. Ainda segundo o governo, “áreas que já contam com o Some continuam sendo atendidas”.
A Lei 10.820/24 não menciona o ensino indígena. A ausência, para os indígenas que ocupavam o prédio da Seduc, trouxe insegurança jurídica ao não mencionar o funcionamento do Somei.
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