STF tem placar de 5 a 3 para descriminalizar porte da maconha para uso pessoal
Após pedido de vista no Supremo Tribunal Federal (STF) na votação sobre descriminalização do porte de maconha, o Senado deve votar, na próxima semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o porte de quaisquer quantidades de drogas ilícitas.
O acordo costurado, segundo o blog apurou, prevê que a votação será agendada para a próxima quarta-feira.
A data foi acordada em reunião do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), com os integrantes da comissão.
O Senado entende que decisões sobre o tema das drogas cabem ao Legislativo, e não ao STF.
Desde o ano passado, STF e Senado estão em campos opostos sobre o assunto das drogas. O próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deu declarações públicas de que não cabe ao Supremo “legislar” sobre o tema.
A questão é que, desde 2015, o STF tenta julgar esse tema e o Senado nunca avançou na votação de uma proposta – o que quer fazer a partir de agora.
Os presidentes do Supremo, Luís Roberto Barroso, e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em imagem de 2023
Pedro Gontijo/STF/Divulgação