Atualmente, fiscalização das concessionárias de energia é responsabilidade da Aneel, agência reguladora que tem sido alvo de críticas do governo. Texto será votado diretamente no Plenário da Casa. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) um requerimento de urgência para um projeto que permite a estados e municípios participarem do processo de concessão e atuarem na fiscalização dos serviços prestados por distribuidoras de energia elétrica.
A aprovação da urgência possibilita que o texto, apresentado em abril pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), seja votado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa.
O requerimento, aprovado por unanimidade, foi protocolado nesta terça (15), em meio a um apagão que atingiu São Paulo depois de um temporal.
Quase 100 horas depois da chuva, mais de 150 mil imóveis ainda estão sem luz.
Supermercado sem energia por volta das 10h40 no apagão elétrico em Boa Vista
Valéria Oliveira/g1
A distribuição de energia na Grande São Paulo cabe a uma empresa privada chamada Enel, que tem sido alvo de críticas pela instabilidade na prestação dos serviços.
Atualmente, a exploração, direta ou por meio de autorização, permissão ou concessão, dos serviços e instalações de energia elétrica, compete ao governo federal.
A fiscalização dos serviços prestados por empresas do setor é de responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O projeto, se aprovado, permitirá à União credenciar estados e municípios a realizarem atividades complementares de fiscalização e controle dos serviços prestados pelas distribuidoras em seus territórios.
Quinto dia do apagão de energia elétrica em São Paulo começa com 100 mil imóveis ainda sem energia
Condições locais
O texto do projeto autoriza o governo a ouvir a Aneel, estados e municípios para chegar a uma “modelagem” que melhor atenda ao interesse público na prestação do serviço de distribuição de energia, o que hoje não está previsto.
Segundo a proposta, poderá haver a descentralização das atividades complementares de fiscalização dos serviços e instalações de energia elétrica em favor dos municípios localizados em estados que tenham firmado um “Convênio de Cooperação”.
“Contudo, em que pese o respeito aos procedimentos conduzidos na seara federal relativos às concessões e permissões de uso dos serviços em tela, há de se reconhecer que os Municípios e o Distrito Federal são os entes que possuem, do ponto de vista do interesse local, as melhores condições para avaliar o impacto que a execução indireta dos serviços possui em seus respectivos territórios”, destacou Baleia.