Modelo contratado pelo governo permite que policial decida quando deve começar a gravar ocorrência. Corporação diz que dará treinamento a agentes para acionamento em todas as ações policiais. Câmera corporal em uniforme de policial militar do Estado de São Paulo.
Rovena Rosa/Agência Brasil
A Polícia Militar de São Paulo deve iniciar as operações com as novas câmeras corporais (COPs) nas fardas dos agentes até 17 de dezembro. O novo modelo permite que a gravação de vídeos pelo equipamento seja feita de forma intencional, ou seja, o policial será responsável pela decisão de quando começar a gravar uma ocorrência. A PM diz que dará treinamento às equipes para acionarem as câmeras em todas as ações.
O cronograma de implantação do primeiro lote, com 2,5 mil câmeras, estava previsto para fim de outubro, mas sofreu atraso para a regulamentação do contrato assinado com a Motorola Solutions Ltda. Após vencer a licitação, a empresa fornecerá 12 mil câmeras.
As novas câmeras corporais vão substituir de forma gradual os equipamentos já em operação, que gravam de forma ininterrupta durante todo o turno. A previsão é que toda a transição esteja concluída até o fim de 2025. Segundo a PM, não haverá interrupção do programa no processo de troca.
Respostas ao STF
Barroso determina novas informações sobre câmeras da PM
O governo de São Paulo tem até esta terça-feira (3) para responder a questionamentos feitos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da licitação e de prazos para implantação das câmeras. O uso das COPs é acompanhado pela Corte após uma ação da Defensoria Pública paulista que pede o uso obrigatório do equipamento em operações policiais.
No começo de outubro, um novo recurso foi apresentado ao STF para que o presidente Luis Roberto Barroso reconsiderasse a decisão de não obrigar o governo paulista a usar as câmeras nessas ações, mencionando as mortes do menino Ryan da Silva Andrade Santos e do adolescente Gregory Ribeiro Vasconcelos, durante um confronto em Santos (SP).
A Defensoria Pública e entidades de direitos humanos argumentam, na ação, que a medida evitará que o governo de SP continue a “implementar políticas de obstrução de investigações e de controle externo da polícia”, além de violações “sistemáticas de direitos fundamentais”.
O prazo para o Executivo paulista responder ao Supremo foi prorrogado na semana passada, por mais cinco dias, a pedido da gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O governo afirmou à GloboNews que está reunindo a documentação necessária para encaminhar a resposta.
Contrato questionado
O contrato para a operação das 12 mil câmeras foi assinado após seis empresas apontarem, em julho deste ano, falhas em testes técnicos e direcionamento no pregão para a Motorola vencer a licitação. Entre as acusações, as empresas argumentam que houve favorecimento da empresa vencedora e que o equipamento oferecido por ela tem um botão de “excluir”, mesmo com o edital “vedando a exclusão manual dos arquivos”.
Na homologação do contrato, a PM disse que a empresa afirmou que o botão de exclusão é um “filtro seletivo e não de uma função de exclusão”.
“As recorrentes teriam apontado a presença de um botão de exclusão de vídeo, o que teria sido refutado pela recorrida [Motorola], a qual explicou que se tratava de um filtro seletivo, e não de uma função de exclusão, desse modo, o órgão licitante confirmou que essa funcionalidade adicional seria testada na fase de entrega da solução”, descreveu a corporação.
Gravação intencional
Na prática, a mudança pode dificultar investigações de atos de violência policial porque deixará a decisão sobre ligar ou não o equipamento a cargo dos agentes. Especialista ouvido pelo g1 aponta que quando a câmera não é usada durante todo o turno policial pode:
aumentar o uso da força de forma indiscriminada e sem controle;
dificultar a produção de provas para investigações;
diminuir a proteção do próprio policial que possa estar numa situação de risco e/ou ter sua conduta questionada.
Atualmente, há 10.125 câmeras em operação no estado que foram compradas por meio de dois contratos, e as gravações são divididas em duas categorias: de rotina e intencionais. Todas elas serão substituídas pelos novos equipamentos e 2 mil novas serão compradas.
Os vídeos de rotina registram todo o turno do policial e são obtidos sem o acionamento, portanto gravam de forma ininterrupta. Atualmente, os PMs não têm autonomia para escolher o que desejam registrar. Tudo é gravado, ao menos em vídeo. O que eles podem fazer é acionar para ativar o som e melhorar a qualidade da imagem.
As imagens ficam arquivadas por 90 dias no sistema do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) e, para reduzir os custos, a resolução delas é menor e sem o som ambiente.
Já os vídeos intencionais são obtidos pelo acionamento proposital do policial e ficam guardados por um ano. Elas também possuem som ambiente e resolução superior às gravações de rotina.
No novo edital, não há menção às gravações rotineiras, somente às intencionais. O documento também informa que o acionamento para captura de imagens poderá ser feito de forma remota pelo Copom ou pelo próprio policial. Além disso, os vídeos serão transmitidos ao vivo (live streaming) pela internet para a central da corporação.