Diego Polary já tinha sido condenado pelo Tribunal do Júri, em 2017, mas aguardava a conclusão dos recursos em liberdade. No entanto, novo entendimento do Supremo Tribunal Federal passou a garantir a prisão imediata do réu. Diego Henrique Marão Polary foi condenado pela morte do advogado Brunno Matos em São Luís (MA)
Reprodução/Redes Sociais
A Justiça do Maranhão decretou a prisão imediata de Diego Henrique Marão Polary, condenado pela morte do advogado Brunno Eduardo Soares Matos, em São Luís. O crime aconteceu outubro de 2014.
✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Maranhão no WhatsApp
A determinação é do juiz Gilberto de Moura Lima, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, por conta da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de que réus condenados pelo Tribunal do Júri podem começar a cumprir a pena imediatamente, mesmo que recorram da sentença.
“Tendo em vista o julgamento do Recurso Extraordinário n.º 1.235.340 (TEMA 1.068) com repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, no qual se fixou a tese segundo a qual “A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada”, determino, caso ainda não tenha sido feito, que se expeça, com a maior brevidade, mandado de prisão em desfavor do condenado Diego Henrique Marão Polary, visando à imediata execução da pena que lhe foi imposta.
Diego respondia em liberdade
Diego Polary foi levado a julgamento do Tribunal do Júri em 2017 e condenado a 8 anos de prisão, que ampliou a pena para 10 anos. Após recorrer do caso, a decisão de ampliação da pena foi mantida em 2019.
No entanto, no Brasil, até o último dia 12 de setembro, em várias ocasiões, o réu, mesmo condenado pelo júri, ainda aguardava o julgamento dos recursos em liberdade.
A liberdade do réu levava em consideração o princípio do processo ‘transitado em julgado’, no qual é preciso que todos os recursos se esgotem para que alguém seja definitivamente considerado culpado.
As exceções só aconteciam, normalmente, quando os acusados já chegavam presos ao júri, em crimes de grande repercussão midiática, ou quando os réus são integrantes de facções criminosas, os quais a Justiça entende que tendem a se envolver em novos homicídios.
Mudança pelo STF
Com a nova decisão do STF, casos de feminicídios e mortes decorrentes de conflitos familiares e entre pessoas conhecidas, como vizinhos e amigos, já julgados pelo Tribunal do Júri, também passam a garantir a prisão imediata do réu.
O g1 não conseguiu contato com a defesa de Diego Polary e ainda não há confirmação de que a prisão já tenha sido cumprida.
Entenda o caso
Brunno Eduardo Soares Matos foi morto em outubro de 2014
Reprodução/Redes Sociais
O advogado Brunno Eduardo Soares Matos, de 29 anos, foi assassinado a facadas na madrugada do dia 6 de outubro de 2014, após a festa de comemoração do senador eleito Roberto Rocha (PSB), realizada no comitê de campanha do candidato, no bairro Olho-d’Água, em São Luís. O irmão dele, Alexandre Soares Matos, e o amigo Kelvin Kim Chiang, também foram feridos.
Pelo Tribunal do Júri, Diego Polary foi responsabilizado por ter sido o autor das facadas que levaram Bruno à morte. Segundo informações da polícia, o crime teria sido resultado de uma discussão por causa do som alto da festa.
Inicialmente, Carlos Humberto Marão Filho, de 38 anos, foi apontado como principal suspeito do crime. Posteriormente, o vigilante João José Nascimento Gomes assumiu a autoria do assassinato. À polícia, ele disse que não lembra a ordem dos fatos, mas que foi ele quem desferiu os golpes de faca nas vítimas.
No entanto, o mesmo vigilante, posteriormente, foi até a sede da Ordem dos Advogados do Brasil da seccional do Maranhão (OAB-MA) e negou toda a autoria do crime. Ele disse que foi coagido por um advogado a assumir a autoria do crime e ainda que teria recebido a quantia de R$ 4,9 mil para declarar-se culpado.