Medida valerá no dia 6 de outubro e, se houver segundo turno, no dia 27. Corte do benefício em 2022 parou na Justiça, repercutiu em outras capitais e foi tema de análise no STF. Ônibus gratuito em Porto Alegre
EVANDRO LEAL/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDO
Foi divulgado na sexta-feira (27) e publicado nesta segunda (30) o decreto que institui o passe livre nos ônibus de Porto Alegre nas eleições de 2024. A gratuidade valerá nos domingos de votação, dias 6 e 27 de outubro (se houver segundo turno).
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O corte do benefício, em 2022, provocou uma polêmica que repercutiu em outras capitais e até no Supremo Tribunal Federal (STF). Relembre o caso abaixo.
O passe livre em Porto Alegre é regulamentado por uma lei de 1995. A cada ano, a prefeitura define quais datas terão gratuidade no transporte público coletivo. Em dias normais, a tarifa dos ônibus na capital custa R$ 4,80.
Polêmica em 2022
Uma lei em vigor desde 2 de janeiro de 2022 cortava o passe livre nos dias de eleições. Nas vésperas do pleito daquele ano, em 28 de setembro, o assunto ganhou as atenções da população. Pela primeira vez, em 27 anos, Porto Alegre não teria ônibus de graça na votação.
A Defensoria Pública do RS moveu um processo judicial para que a gratuidade fosse concedida nas eleições.
Relembre polêmica sobre o passe livre no dia das Eleições em Porto Alegre em 2022
No dia 29 de setembro, a prefeitura de Porto Alegre anunciou o “passe livre aos necessitados”, apenas no primeiro turno. Apesar da delimitação do público, os usuários não precisariam comprovar renda, apenas apresentar documento de identificação ou título eleitoral.
O caso foi parar na Justiça. No dia 30 de setembro, uma decisão garantiu o passe livre para toda a população nos dois turnos.
No sábado, 1º de outubro, a Justiça aceitou um recurso da prefeitura, voltando a conceder a gratuidade apenas aos “necessitados”. A decisão foi derrubada horas depois, voltando a garantir o passe livre.
Após a decisão, a Prefeitura de Porto Alegre cedeu, afirmando que, “para não prejudicar a prestação do serviço”, as catracas estariam liberadas das 4h de domingo (2 de outubro, dia da votação) às 3h59 de segunda (3 de outubro de 2022).
Após a polêmica, em 5 de outubro, a prefeitura enviou um projeto de lei para a Câmara Municipal, visando restabelecer o passe livre no dia da votação.
A votação ocorreu pouco mais de uma semana depois, no dia 13 de outubro. Por 32 votos a três, os vereadores aprovaram a gratuidade nos ônibus de Porto Alegre em dias de eleição. A lei foi sancionada pelo prefeito em exercício da capital no dia 18 de outubro de 2022.
Também no dia 18, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, autorizou que prefeituras e empresas concessionárias possam oferecer serviço de transporte público gratuito no segundo turno. No dia 19 de outubro, a decisão foi confirmada pela maioria dos ministros do Supremo no plenário virtual. Já no dia 22, a autorização foi estendida aos estados.
Um levantamento do g1, ainda em 2022, mostrou que 26 capitais teriam passe livre no segundo turno daquelas eleições.
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