23 de outubro de 2024

Após veto a Projeto de Lei sobre regulamentação de táxi-lotação, governador de Sergipe se reúne com categoria

Segundo Fábio MItidieri, os trabalhadores não serão afetados e a atividade continuará sendo executada normalmente. Fábio Mitidieri se reúne com motoristas de táxi lotação da Grande Aracaju
César de Oliveira
Representantes da categoria de táxi-lotação estiveram reunidos com o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, na manhã desta quarta-feira (23). A reunião ocorreu após o veto ao Projeto de Lei que visava a regulamentação da atividade na Grande Aracaju.
✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 SE no Whatsapp
O encontro, que estava previsto para ocorrer na próxima semana, foi antecipado e uma comissão dos motoristas foi recebida no Palácio do Governo, na capital. Na reunião, o governador explicou à categoria que o PL foi vetado por ser inconstitucional, uma vez que não poderia ter partido do Poder Legislativo e, sim, do Executivo. Segundo Fábio Mitidieri, os trabalhadores não serão afetados e a atividade continuará sendo executada normalmente.
“A lei em nada trata de paralisação dos serviços de lotação. Hoje, o serviço é regulado pelo estado e a lei propõe passar a regulação para os municípios. A intenção é mudar esse controle e fiscalização. Em momento algum isso paralisa o serviço de vocês”, disse Fábio.
Durante a reunião também ficou definido que, a partir da próxima semana, será marcada um novo encontro com a presença dos atuais administradores públicos municipais juntamente com os prefeitos eleitos das cidades de São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e Aracaju e representantes dos trabalhadores, governo do estado, e órgãos convidados como o Ministério Público Estadual (MP-SE), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE) e o Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária do Governo (DER-SE).
Sobre o Projeto
O Projeto de Lei previa garantir a manutenção do serviço de táxi lotação na Grande Aracaju, uma vez que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2007, no Ministério Público Estadual, terminaria com a licitação do transporte público da Grande Aracaju.

Mais Notícias