Uma das principais mudanças vai ser a que mexe na distância em que um clube de tiro pode ficar de escolas e creches. O novo decreto do governo vai permitir que clubes de tiros já instalados próximos a creches e escolas sigam funcionando. Governo federal faz acordo com Senado e deve manter clubes de tiro que já funciona perto de escolas e creches
O debate político sobre o acesso dos brasileiros a armas teve um movimento importante nesta terça-feira (27) quando o Senado estava prestes a anular restrições impostas por um decreto do presidente Lula.
Assim que a sessão começou, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, do PT, anunciou que o presidente Lula e senadores tinham fechado um acordo para apresentar um novo texto.
“Até sexta ou, no máximo, segunda, nós teremos o que eu vou chamar de decreto corretivo. Os pontos fundamentais são sobre escola, e me parece razoável. V. Exa. é jurista, sabe que eu não posso estabelecer uma norma e dizer que ela atinge quem já estava aqui antes. Então, esse é um dos problemas. O outro é da mobilidade de uma categoria para outra. O outro é de arma histórica, as automáticas. Ou seja, pegamos cada ponto que tinha, e o presidente deu o de acordo. Então, eu posso assumir esse compromisso aqui”.
O governo cedeu e concordou em apresentar uma nova proposta, uma tentativa de evitar que o Congresso Nacional vote um texto que afrouxa as regras do decreto assinado pelo presidente Lula em julho de 2023, que restringe a compra, posse e porte de armas e munições.
Uma das principais mudanças vai ser a que mexe na distância em que um clube de tiro pode ficar de escolas e creches. Hoje, a lei determina que eles têm que ficar a pelo menos 1 km. O novo decreto do governo vai respeitar essa distância, mas vai permitir que clubes de tiros já instalados próximos a creches e escolas sigam funcionando.
O senador Flávio Bolsonaro, do PL, que defende a proposta que facilitava o acesso a armas, elogiou o acordo.
“Tem mais de 3 mil clubes de tiro no Brasil; 94% deles estão a menos de 1 km das escolas. E como estava no decreto, realmente era uma insanidade. Eles teriam 18 meses para se adaptarem. Qual a adaptação? Sair”.
O líder do governo disse ainda que o novo decreto vai relaxar outras restrições:
acaba com a exclusividade do Iphan, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, para validar, confirmar que uma arma é histórica, dando poderes de novo ao controle feito pelo Exército – como queriam parlamentares da oposição;
flexibiliza regras do decreto que proibia o uso de armas em atividades diferentes das declaradas na hora da compra;
permite que colecionadores tenham armas automáticas e que atiradores participem de treinos e competições a cada 12 meses.
O governo não detalhou como essas regras serão colocadas no novo texto.
O Instituto Igarapé questiona o novo decreto. Teme que o controle de armas deixe de ser uma prioridade do governo.
“O decreto editado no ano passado foi uma construção, fruto de muitos debates em um grupo de trabalho com ampla participação. Então, surpreende essa decisão agora que a gente escuta sobre uma edição de um novo decreto. A gente ainda não sabe quais são as condições para edição de um decreto, mas a preocupação é que se flexibilize o controle de armas, que é tão importante para a nossa segurança. A grande preocupação aqui quando a gente olha isso é se o controle de armas vai perder centralidade nesse governo. E é isso que a gente não pode deixar acontecer, porque a gente vai lidar com essas consequências durante muito tempo, como já temos feito. Então, a centralidade, a garantia do controle de armas na política pública essa é uma preocupação fundamental que a gente vai ficar aqui muito atento observando”, afirma Melina Risso, diretora de pesquisa do Instituto Igarapé.
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