É o melhor desempenho para o mês desde 2013. Medidas aprovadas no ano passado contribuíram para o resultado. Nos 11 primeiros meses de 2024, arrecadação foi de 2,4 trilhões. Cédulas de dinheiro, em imagem de arquivo
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A arrecadação do governo federal com impostos, contribuições e demais receitas somou R$ 209,2 bilhões em novembro de 2024, informou nesta terça-feira (7) a Receita Federal.
Segundo a Receita, é o melhor resultado para o mês desde 2013, quando a arrecadação bateu R$ 210,2 bilhões.
O resultado representa um aumento real de 11,2% na comparação com o mesmo mês de 2023, quando a arrecadação somou R$ 188,1 bilhões (valor corrigido pela inflação).
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O resultado ocorre após o governo ter adotado uma série de medidas, algumas delas aprovadas no Congresso Nacional. Entre as ações tomadas, estão:
a tributação de fundos exclusivos, os “offshores”
mudanças na tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados
retomada da tributação de combustíveis
retomada do voto de confiança no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)
limitação no pagamento de precatórios (decisões judiciais
Parcial do ano
Nos onze primeiros meses de 2024, ainda segundo dados oficiais, a arrecadação federal somou R$ 2,39 trilhões — sem a correção pela inflação.
Em valores corrigidos pela variação dos preços, a arrecadação totalizou R$ 2,43 trilhões de janeiro a novembro, o que representa um crescimento real (acima da inflação) de 9,82% em relação ao mesmo período do ano passado, quando somou R$ 2,21 trilhões.
Nos onze primeiros meses deste ano, a arrecadação bateu recorde histórico para o período.
Equilíbrio das contas
A alta da arrecadação esteve na mira do governo para tentar zerar o rombo das contas públicas em 2024.
Porém, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual previsto no arcabouço fiscal (a nova regra das contas públicas). Ou seja, não haverá descumprimento da meta se houver déficit de até R$ 28,75 bilhões.
Além disso, para fins de cumprimento da meta fiscal, também são excluídos outros R$ 38,6 bilhões em créditos extraordinários. Esse montante foi reservado para enfrentamento das enchentes no Rio Grande do Sul.
Há, ainda, R$ 514,5 milhões foram direcionados para o combate a incêndios, principalmente no pantanal e na na Amazônia.
Também foi concedido um crédito extraordinário de R$ 1,35 bilhão em favor do Judiciário e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).