Projeto foi aprovado por todos os 16 deputados que estiveram presentes na Assembleia Legislativa durante a votação. Mudança deve passar a valer em 2025. Vista da Assembleia Legislativa do Tocantins
Elmer Graff / AL-TO
Os deputados aprovaram na manhã desta quarta-feira (6) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta para até R$ 10 milhões o teto orçamentário destinado às emendas parlamentares. O projeto prevê que esse recurso seja utilizado para obras de infraestrutura, ações na área de educação, saúde, esporte, cultura, lazer e segurança pública.
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Durante a votação na Assembleia Legislativa do Tocantins, 16 deputados estiveram presentes e todos votaram a favor da PEC nº 02/2024. Desde 2023 estava valendo uma emenda constitucional que estabelecia o limite do orçamento destinado aos parlamentares em 1,5% da receita corrente líquida. Agora, o teto passou a ser de 1,73%.
Voto para a PEC nº 02/2024 que aumenta teto orçamentário para emendas individuais dos deputados estaduais no Tocantins
Reprodução/TV AL
Conforme a Assembleia, 25% do valor das emendas individuais já são obrigatoriamente destinados para despesas na área da saúde.
Na segunda-feira (4), o presidente da Aleto deputado Amélio Cayres (Republicanos) informou que o aumento do valor do teto deve ampliar a destinação de recursos aos municípios.
“O nosso parlamento tem um perfil municipalista, por entender as necessidades que a nossa população passa em cada cidade. Esse aumento de recursos para as emendas, nada mais é do que um aumento de recursos que serão destinados aos próprios municípios e isso é muito benéfico para a sociedade”.
O projeto teve apoio da Associação Tocantinense de Municípios (ATM). A PEC 02/2024 foi assinada pelos deputados Amélio Cayres, Claudia Lelis (PV), Eduardo Mantoan (PSDB), Eduardo do Dertins (Cidadania), Fabion Gomes (PL), Luana Ribeiro (PCdoB), Léo Barbosa (Republicanos), Luciano Oliveira (PSD), Moisemar Marinho (PSB), Nilton Franco (Republicanos), Professora Janad Valcari (PL), Vanda Monteiro (UB), Vilmar Oliveira (Solidariedade) e Wiston Gomes (PSD).
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