Cerca de 500 famílias ocupam o terreno, de 235 hectares, desde o dia 8 de março. Membros do MST fizeram um ato em frente à sede do TJMG nesta quarta-feira (13)
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Terminou sem acordo a audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira (13) sobre o acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Fazenda das Aroeiras, em Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Cerca de 500 famílias ocupam o terreno, de 235 hectares, desde o dia 8 de março.
“As famílias seguem determinadas, convictas, de que estão lutando por um direito. […] Aquela terra não cumpre a função social, ela precisa ser destinada para a reforma agrária, isso é constitucional”, afirmou Silvio Netto, da direção nacional do MST.
A audiência de conciliação foi presidida pela desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para Demandas Territoriais, Urbanas e Rurais e de Grande Repercussão Social (Cejusc Social), em BH. Representantes do MST e herdeiros da fazenda participaram da reunião.
“Nós temos toda a documentação nos autos, o registro, a comprovação da posse, da utilização da propriedade produtiva. […] Não há campo ali para um assentamento do MST, ali não é improdutivo”, disse o advogado da família dona da área, Jorge Luiz Pimenta.
Famílias do Movimento Sem Terra ocupam fazenda na Grande BH
No último sábado (9), a Justiça negou o pedido de reintegração de posse do terreno. O juiz de plantão Christyano Lucas Generoso entendeu que não haviam sido apresentados documentos suficientes para a comprovação da propriedade da fazenda.
Na segunda-feira (11), o juiz Luiz Felipe Sampaio, da Vara Agrária de Minas Gerais e Acidente de Trabalho da Comarca de Belo Horizonte, visitou o acampamento.
Uma nova reunião entre as partes deve ser marcada nos próximos dias.
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Cerco
Representantes do MST voltaram a denunciar, durante a audiência de conciliação, que a Polícia Militar (PM) está impedindo as pessoas de sair e voltar para o terreno.
“O direito de ir e vir está sendo cerceado. Não é possível que as famílias que estão na fazenda, de forma pacífica, protestando por um direito, sejam impedidas de sair e voltar”, afirmou Silvio Netto.
A operação da PM na propriedade está sendo alvo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). O conselheiro Durval Ângelo solicitou a realização de auditoria para “avaliar a legalidade, legitimidade e razoabilidade” da utilização de dinheiro público nas imediações da fazenda, nos dias 9 e 10 de março.
“O fato ocorrido no município de Lagoa Santa, de ocupação das terras da denominada Fazenda das Aroeiras, é de natureza privada, não havendo qualquer justificativa para a utilização de dinheiro público”, diz um trecho do documento.
O g1 questionou o estado sobre a solicitação de auditoria e a reclamação do MST e aguarda retorno.
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