Minas Gerais é um dos dez estados brasileiros que decidiram subir a alíquota de 17% para 20% sobre as compras em sites estrangeiros. Estimativa de importadoras é que, com essa alta, a tributação sobre encomendas internacionais de até US$ 50 chegue a 50%. Compras on-line (foto ilustrativa)
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O aumento de 17% para 20% do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras em sites internacionais começa a valer nesta terça-feira (1º) em Minas Gerais e outros nove estados brasileiros.
A decisão foi tomada em conjunto entre os dez estados um acordo fechado em reunião do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) em dezembro de 2024.
De acordo com comunicado emitido pelo Comsefaz no ano passado, a nova taxa tem como objetivo tornar mais justa a competição entre os produtos nacionais e importados, igualando os impostos cobrados entre eles.
Além disso, segundo o Conselho, a ideia é incentivar o consumo de itens fabricados no país, fortalecendo a indústria brasileira e gerando mais empregos, concorrendo de forma mais leal com os produtos estrangeiros.
O g1 entrou em contato para o governo de Minas Gerais para solicitar informações sobre os impactos da mudança para o consumidor final e para a arrecadação do estado e atualizará esta reportagem assim que houver retorno.
Aumento do ICMS em compras internacionais
O aumento do ICMS sobre as encomendas internacionais se soma à taxa de mais 20% do imposto de importação, cobrança que entrou em vigor em agosto de 2023 para compras de até US$ 50.
Segundo grandes importadoras, a alta deve levar a tributação global sobre compras internacionais de até US$ 50 para 50% do valor dos itens. Ou seja, um produto vendido por R$ 100 teria um “preço total” de R$ 150, por exemplo.
Os varejistas nacionais, enquanto isso, argumentam que a taxação sobre as empresas brasileiras é ainda maior, e que a alta do ICMS caminha na direção da “isonomia tributária”.
Além de Minas Gerais, a alíquota vai sofrer aumento no Acre, em Alagoas, na Bahia, no Ceará, na Paraíba, em Piauí, no Rio Grande do Norte, em Roraima e em Sergipe.
Até esta segunda-feira (31), os 26 estados e o Distrito Federal cobram o mesmo imposto: 17% sobre o valor da encomenda internacional. Em Minas Gerais, essa alíquota era cobrada desde outubro de 2023.
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