Número é de casos registrados de janeiro a junho de 2024. Especialistas em Direito do Consumidor apontam aumento na busca por direitos após cobranças inadequadas. Bahia tem mais da metade dos processos judiciais por cobrança indevida registrados no Brasil em 2024
Divulgação/Serasa
Com mais de 400 mil novos casos, a justiça baiana acumula 58% dos processos por inclusão indevida em órgãos de cobrança registrados no Brasil em 2024. Os números refletem as disputas judiciais iniciadas de janeiro a junho deste ano.
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O levantamento inédito foi feito pela agência Gandini – Comunicação Jurídica, a partir de dados extraídos do DataJud e do painel de estatísticas público do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os resultado da pesquisa foram cedidos com exclusividade ao g1 BA.
A análise mostra que, em todo o país, foram registrados 678.177 novos processos por conta da inclusão indevida em sistemas como o Serasa nos seis primeiros meses do ano. Só a Bahia contribuiu com 400.011 casos da lista, número 10 vezes maior do que o registrado em São Paulo — 36.669 —, estado com o maior número de habitantes do país.
De acordo com o levantamento, a Justiça baiana também se destacou nos anos anteriores. Em 2022, foram 309.526 (38,46%) processos no estado em um universo de 804.705 casos registrados no Brasil. Em 2023, só a Bahia acumulou 582.910 (52%) casos do total de 1.119.327 somados no país.
Para a advogada Fabiane Alves, especialista em Direito do Consumidor do VLV Advogados, a alta representatividade da Bahia no cenário nacional reflete um estado com grande parte da população endividada.
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Ao citar dados do Serasa, ela destaca que o problema atinge 41% dos baianos. Quanto às empresas, 300 mil empresas estão inadimplentes. Em meio a isso, há também equívocos nas cobranças.
“Tanto pessoas físicas quanto jurídicas são vulneráveis a erros que resultam em inclusão indevida nos cadastros de inadimplentes, levando a essas disputas na Justiça contra as empresas que foram responsáveis”, argumentou a advogada em entrevista ao g1.
Mas Fabiane não descarta a possibilidade de os baianos estarem mais investidos na busca por seus direitos. Isso porque a maior judicialização desses casos é um movimento observado em todo o país.
Sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em Salvador
Alan Oliveira/G1
“O consumidor também pode estar indo buscar mais o seu direito ao passar por uma negativação injusta. É um fenômeno que tem ocorrido em todo o país e que vemos que é maior também na Bahia”.
Cenário nacional
De acordo com João Valença, especialista em Direito do Consumidor do VLV Advogados, o levantamento mostra que a inclusão indevida em cadastros de inadimplência se tornou a principal questão na área. O advogado avalia que esse fenômeno está “bastante relacionado ao aumento na concessão de crédito, à proliferação de serviços financeiros digitais e a falhas no controle de dados dos consumidores, resultando em inclusões indevidas”.
Ele indica que o consumidor cobrado injustamente reúna provas documentais do dano sofrido antes de ingressar com uma ação judicial. Alguns documentos listados são:
comprovantes da negativação indevida;
extratos bancários;
correspondências;
e comunicações com a empresa financeira responsável pela inclusão.
O advogado ressalta que o consumidor pode ainda pedir reparação por danos materiais e morais. A medida é recomendada especialmente se a inclusão indevida causar constrangimento, angústia ou abalo psicológico no cidadão.
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