Beneficiários do programa que têm carteira assinada não podem manter o benefício. Argumento da Frente Parlamentar do Agro para pleito é de que produtores rurais estão tendo dificuldade para contratar os safristas. Uma das prioridades da bancada ruralista para este ano é a aprovação de um projeto de lei que flexibiliza o pagamento do Bolsa Família para trabalhadores rurais temporários, os chamados safristas. O texto prevê que — mesmo com a carteira assinada — eles possam receber o auxílio. Hoje isso não é possível.
O argumento da Frente Parlamentar do Agro (FPA) é de que produtores rurais estão tendo dificuldade para contratar os safristas. E que muitos só topam trabalhar sem assinar a carteira para não perder o benefício, o que é ilegal.
“O setor agropecuário é um setor em expansão e acaba demandando muita mão de obra. Hoje algumas pessoas que são beneficiadas pelo Bolsa Família têm receio de se formalizar e ter carteira assinada por um período temporário, porque elas perderiam o benefício”, disse o deputado Zé Vitor (PL-MG), autor da proposta.
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“Ela fica numa encruzilhada entre perder o benefício e ficar na informalidade. Em determinadas regiões há uma oferta de serviços temporários para determinadas atividades: ou plantio ou colheita por um período que varia de três a seis meses”, completa o parlamentar.
A demanda por safristas ocorre, principalmente, em plantações de café, frutas, hortaliças e cana de açúcar, onde a demanda por trabalhadores rurais se concentra em determinados períodos do ano.
“O campo tem uma questão particular que é uma oferta de empregos temporários maior que nos centros urbanos. É uma característica das atividades, porque dependem da presença da chuva ou da falta dela, a depender do que é plantado”, afirmou o autor.
O texto já foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara. E ainda precisa passar por outras três comissões: Trabalho; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça.
Se aprovada nelas, não precisa ir ao plenário e segue direto para o Senado. A bancada ruralista busca apoio no governo para acelerar a tramitação. Já foram realizadas reuniões com a Casa Civil e com os ministérios do Trabalho e da Agricultura.
No ano passado, o Ministério do Desenvolvimento Social assinou um acordo com a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) para que trabalhadores do setor de café não saíssem do Bolsa Família durante o período em que fossem contratados.
O pagamento, no entanto, era suspenso durante o período do contrato. Antes desse convênio, os beneficiários do programa que tivessem a carteira assinada tinham o benefício descontinuado e precisavam voltar para o fim da fila depois do fim da safra.
O projeto piloto, no entanto, não foi suficiente, segundo parlamentares ligados ao agro. “A tentativa de suspender não foi tão eficiente quanto a gente imaginou. E percebemos que a única alternativa é somar”, declarou o deputado Zé Vitor.
Em nota, o Ministério do Trabalho informou que “vem discutindo essa questão desde o ano passado com as áreas de governo envolvidas”. E acrescentou que: “a posição defendida é que o trabalhador safrista, quando contratado, seja afastado, mas não desligado do Programa. Se demitido, volta a receber o benefício normalmente”.