Cliente afirmou que se sentia constrangida cada vez que realizava uma operação bancária. Banrisul disse que atualizou o cadastro após concluir trâmites administrativos. Comprovante de Pix feito em 2023 com antigo nome de cliente de banco no RS
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Uma mulher trans deverá ser indenizada em R$ 3 mil após o banco do qual ela é cliente não ter atualizado o nome e o gênero dela no cadastro. O caso ocorreu em Viamão, na Região Metropolitana de Porto Alegre. A decisão da Justiça foi confirmada na segunda-feira (4). Tanto a cliente quanto o banco podem recorrer.
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A cliente, a ialorixá Luiza Flores Pereira, diz que ficava constrangida cada vez que o seu antigo nome aparecia ao realizar alguma operação bancária.
“Quando um cliente foi fazer um Pix, ele estranhou o nome. Toda vez que eu ia fazer um pagamento, aparecia meu ‘nome morto’. Isso acabava me constrangendo”, diz.
Em nota enviada ao g1, o Banrisul afirmou que “após concluídos os trâmites administrativos necessários para o atendimento da demanda da cliente, seu nome no cadastro e no cartão da conta bancária já se encontram atualizados”.
O advogado de Luiza, Diego Candido, ressalta que a cliente sofreu abalo moral em razão do problema. Especialista em direito LGBTQIA+, ele comenta que instituições bancárias ficam sujeitas às normas previstas pelo Código de Defesa do Consumidor.
“Trata-se de importante decisão que reconhece o direito das pessoas trans nas relações de consumo que norteiam a vida em sociedade”, afirma Candido.
Entenda o caso
Luiza afirma que realizou a retificação de seu nome e gênero junto ao Registro Civil em 2021. No entanto, desde então, ela não conseguia atualizar essas informações no cadastro bancário.
A cliente ainda diz que chegou a ir presencialmente na agência para solicitar a alteração do cadastro, mas que, no local, foi tratada pelo seu “nome morto” por parte dos atendentes.
“Eu fiz a minha parte, peguei toda a documentação nova e levei até a agência. Teoricamente, tinha dado tudo certo. Só que, quando eu ia acessar minha conta, ainda estava lá meu ‘nome morto’. Só tinham mandado o cartão com o nome atualizado, mas o resto continuava tudo igual”, conta.
Segundo a ialorixá, o banco justificava enfrentar dificuldades no sistema para atualizar o cadastro da cliente.
O processo tramitou no Juizado Especial Cível de Viamão. Houve tentativas de conciliação entre as partes, sem acordo.
O banco alegou, no processo ao qual o g1 teve acesso, que “não houve comprovação mínima no sentido de que a autora tenha procurado o banco a fim de retificar o registro”.
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