Ministro também explicou o julgamento sobre porte de maconha: ‘Para a polícia, na Zona Sul do Rio 100 gramas é porte; na periferia, 10 gramas é tráfico’. Barroso defende pautar a descriminalização do aborto no STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu nesta sexta-feira (8) uma grande campanha nacional para a descriminalização do aborto — para que o tema seja votado na Corte “assim que possível”. O magistrado deu uma aula magna na abertura do ano letivo na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).
“Não se trata de defender o aborto: trata-se de enfrentar esse problema de uma forma mais inteligente do que a criminalização, porque prender a mulher não serve para nada”, declarou.
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso
Reprodução/TV Globo
“Preciso explicar para a sociedade que o aborto não é uma coisa boa e que deve ser evitado”, pontuou. “O Estado deve dar educação sexual, contraceptivos e amparar a mulher que queira ter filhos”, prosseguiu.
“[Mas também precisa] explicar para as pessoas que ser contra o aborto e tentar evitá-lo não significa que se queira prender a mulher que passe por esse infortúnio — porque é isso que a criminalização faz e impede que as mulheres pobres usem o sistema público de saúde e, portanto, se mutilem e passem por imensas dificuldades.”
“Essa é uma campanha de conscientização que nós precisamos difundir pelo Brasil para que a gente possa votar isso no Supremo, porque a sociedade não entende do que se trata”, emendou.
Julgamento do porte de maconha
Barroso também falou sobre o julgamento que discute se é crime uma pessoa portar maconha para consumo próprio. O ministro explicou que o tema não é a liberação das drogas, mas a definição de parâmetros para dizer o que pode ser caracterizado como tráfico de maconha ou como porte para consumo pessoal.
“O Supremo está decidindo qual é a quantidade que distingue porte para consumo pessoal do tráfico, para que não seja a polícia que faça essa escolha. E quando ela faz essa escolha na Zona Sul do Rio, 100 gramas é porte, e na periferia, 10 gramas é tráfico. Portanto, é para acabar com a discriminação. É isso que nós estamos julgando”, declarou.
Barroso afirmou que o debate se dá unicamente em torno do uso pessoal de maconha, e não de outras drogas.
“A legalização das drogas ou não é um debate importante, mas não é o que o Supremo está discutindo. O Supremo está discutindo — e é uma das minhas grandes preocupações na vida — uma política de drogas que pare de prender menino pobre de periferia, com pequenas quantidades, entupindo as cadeias com meninos primários de bons antecedentes, que vão engrossar as facções criminosas”, disse Barroso.
O julgamento começou em 2015 e, até o momento, foram apresentados 8 votos, e o placar está em 5 a 3 quanto à discussão sobre se é crime o porte de maconha para consumo pessoal. Cinco ministros entendem que não há delito nesta conduta. Três divergiram. Nesta quinta-feira, o ministro Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para análise).
Até agora votaram a favor da descriminalização os ministros:
Gilmar Mendes (relator)
Edson Fachin
Rosa Weber
Luís Roberto Barroso
Alexandre de Moraes
Votaram contra os seguintes ministros:
Cristiano Zanin
André Mendonça
Nunes Marques
Ainda faltam os votos de Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux.