Haddad também disse que as pessoas devem resgatar logo o dinheiro das bets, porque, depois que os endereços saírem do ar, fica mais difícil. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (10) que cerca de 2.040 bets devem sair do ar nesta sexta-feira (11), por não terem obtido autorização do governo para funcionar.
Haddad também disse que as pessoas devem resgatar logo o dinheiro das bets, porque, depois que os endereços saírem do ar, fica mais difícil. O prazo para resgatar os saldos é até às 23h59 desta quinta-feira (10).
“Estamos pedindo pras pessoas resgatarem porque fica mais complexo encontrar um caminho para o resgate depois que o site sair do ar”, afirmou o ministro.
O ministro disse que, caso as pessoas não façam os saques, não há nesse momento “uma alternativa tecnológica” que permita o resgate do dinheiro com os sites fora do ar, uma vez que muitos deles usam endereços de outros países.
“Nesse momento, não temos como acionar uma empresa que pode estar fora do Brasil para restituir dinheiro […] Não consigo tirar o site do ar para aposta e mantê-lo para restituição. Não tem condições técnicas de fazer isso, esse é o problema”, disse Haddad.
Segundo Haddad, por ordem da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as empresas de telefonia vão impedir o acesso aos sites em território brasileiro.
“Pode acontecer da pessoa ainda conseguir acessar um desses sites a partir de amanhã, por estar ali uma empresa pequena que vai demorar um ou dois dias para atender à Anatel, mas amanhã [sexta] começa efetivamente a lei a vigorar da maneira que foi aprovada pelo Congresso Nacional”, declarou.
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Bloqueio contínuo
O ministro afirmou ainda que o trabalho da Fazenda para identificar sites irregulares será contínuo, uma vez que as bets podem simplesmente mudar de endereço eletrônico.
“Evidentemente, tem um trabalho a ser feito pela secretaria [de Apostas] que é permanente. Qualquer tentativa de burla, a Anatel é informada e o procedimento é o mesmo”, declarou.
Contudo, segundo Haddad, a proibição de propaganda para esses sites já deve possibilitar uma redução de seu alcance, reduzindo os acessos desses endereços.
“É muito difícil ela acessar um apostador com um novo endereço porque o novo endereço não vai estar disponível [para o apostador encontrar]. Segundo que, assim que chegar ao nosso conhecimento o novo endereço, você bloqueia”, disse.
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Bolsa Família
Haddad afirmou que o ministro do Desenvolvimento e Assitência Social, Wellington Dias, está encarregado de analisar o uso do dinheiro de benefícios sociais, como Bolsa Família, para apostas.
Mas, segundo o ministro da Fazenda, o governo tem condições técnicas de vedar a utilização de qualquer meio de pagamento.
“Essa lista pode ser acrescida de outros meios de pagamento. Então, tomada a decisão, nós vamos poder, do ponto de vista técnico, adotar a decisão tomada pela pelo ministério da pasta [de Wellington Dias]. Seja o cartão do Bolsa Família, seja o cartão de bolsa de estudos, seja qual for, nós temos condições de bloquear a utilização imediatamente”, declarou.
E quem não resgatar a tempo?
O governo federal afirma que as bets ilegais têm o dever de devolver aos consumidores o dinheiro depositado nas contas, mesmo após os sites saírem do ar.
O mecanismo de retirada, no entanto, pode ficar mais complicado. As casas de aposta terão que se responsabilizar pela devolução, mas o fato de elas terem se recusado a começar o processo de adequação à nova legislação é um indicativo de que o saque pode ser difícil.
O governo ainda não anunciou se colocará algum canal oficial à disposição para atender os clientes que se sentirem prejudicados pelas bets ilegais.
Regulamentação
No fim do ano passado, o Congresso aprovou e o governo sancionou uma lei que regulamenta as apostas online no Brasil.
A regulamentação traz uma série de regras para que essas empresas possam operar no país e estipula pagamento de impostos — o que hoje não acontece.
Desde 2018, as apostas de quotas fixas, as bets, são autorizadas no Brasil. Mas a maioria desses sites de apostas hoje está hospedada em outros países e oferece seus serviços aos brasileiros pela internet.
“Nós vamos ter total controle de quem são os apostadores, quais são os meios de pagamento que esses apostadores estão se utilizando. Nós vamos ter regras muito claras de combate à lavagem de dinheiro”, afirmou Régis Dudena, secretário de prêmios e apostas do Ministério da Fazenda em entrevista ao Fantástico no início do mês.
Com a regulamentação, a partir de janeiro de 2025 elas terão que estar hospedadas no Brasil, o que vai facilitar a fiscalização, de acordo com o governo.
“Nós temos regras também de proteção do apostador. Sabemos qual é o volume financeiro que esses apostadores estão gastando nas casas de apostas. Elas vão ser monitoradas e elas vão ser fiscalizadas pelo Ministério da Fazenda”, completou.