Acusação está em denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República nesta terça-feira (18). O documento será analisado pelo Supremo Tribunal Federal. PGR: Bolsonaro e Braga Netto eram líderes do golpe
A Procuradoria-Geral da República afirma que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) liderou uma organização criminosa que praticou “atos lesivos” contra a ordem democrática e que estava baseada em um “projeto autoritário de poder”.
As acusações estão na denúncia apresentada nesta terça-feira (18) pela cúpula do Ministério Público Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a PGR, a organização criminosa estava enraizada na própria estrutura do Estado e “com forte influência de setores militares”.
Ainda segundo a PGR, a organização tinha uma ordem hierárquica e com divisão de tarefas preponderantes entre seus integrantes.
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Ainda de acordo com a PGR, o ex-presidente, juntamente com Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, o ex-comandante do Exército Paulo Sérgio Nogueira e o ex-ministro da Casa Civil Walter Souza Braga Netto formaram um “núcleo crucial da organização criminosa”.
Segundo a PGR, “deles partiram as principais decisões e ações de impacto social”. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid também fazia parte desse núcleo e atuava como “porta-voz” de Bolsonaro e “transmitindo orientações aos demais membros do grupo”.
A PGR denunciou o ex-presidente da República pelos crimes de:
liderança de organização criminosa armada
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
golpe de Estado
dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da união
deterioração de patrimônio tombado
“Evidenciou-se que os denunciados integraram organização criminosa, cientes de seu propósito ilícito de permanência autoritária no Poder. Em unidade de desígnios, dividiram-se em tarefas e atuaram, de forma relevante, para obter a ruptura violenta da ordem democrática e a deposição do governo legitimamente eleito, dando causa, ainda, aos eventos criminosos de 8.1.2023 na Praça dos Três Poderes”, conclui a Procuradoria-Geral da República.
Próximos passos
Ex-presidente Jair Bolsonaro no Senado
Saulo Cruz/Agência Senado
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pela suposta tentativa de golpe de Estado em 2022 será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, se for aceita, o político do PL se tornará réu.
Isso significa que, se isso ocorrer, Bolsonaro passa a responder a um processo penal no tribunal, que segue o rito previsto em uma lei de 1990.
A ação penal passará por coleta de provas, depoimento de testemunhas, interrogatório do réu, apresentação de defesas e, ao fim do procedimento, será julgada pelo tribunal, que pode condenar ou absolver o ex-presidente.
Somente ao fim da ação penal o tribunal vai analisar o conteúdo da acusação e verificar se ele deve ser condenado ou absolvido. Além disso, são cabíveis recursos dentro do próprio tribunal.