Esse bônus se refere ao saldo positivo da conta de comercialização de Itaipu que, ao fim do ano, é revertido para abater a conta de luz de alguns consumidores residenciais e rurais. Conta de luz seguirá sem taxa extra em fevereiro, decide Aneel
Divulgação/Agência Nacional de Energia Elétrica
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, afirmou nesta terça-feira (11) que o governo deve ter recursos suficientes para usar o bônus de Itaipu para pagar o déficit de US$ 121 milhões e ainda distribuir o restante para abater a conta de luz dos consumidores.
🔎O “bônus de Itaipu” se refere ao saldo positivo da conta de comercialização de Itaipu que, ao fim do ano, é revertido para abater a conta de luz dos consumidores residenciais e rurais que tiverem um consumo inferior a 350 quilowatts-hora (kWh) em ao menos um mês.
Governo prepara decreto para reduzir tarifas de Itaipu e evitar aumento na conta de luz
💡 No início de 2025, o governo distribuiu R$ 1,3 bilhão para ao menos 78 milhões de brasileiros, com em média R$ 49 abatidos da primeira fatura do ano. O saldo é referente a 2023.
“Ao fazermos esse encontro de contas, o que posso assegurar é que ainda haverá distribuição do bônus de Itaipu para todos os consumidores do Brasil, residenciais e rurais, que consomem até 350 kWh-mês”, disse Feitosa, em conversa com jornalistas.
A ideia do governo é publicar um decreto, que já se encontra na Casa Civil, que permita o uso do bônus de Itaipu para pagar os US$ 121 milhões e evitar que esse valor seja cobrado na conta de luz dos consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
De acordo com Feitosa, o bônus de Itaipu que vai ser usado deve ser da ordem de R$ 1 bilhão. Ao abater o déficit de US$ 121 milhões, o restante será distribuído aos consumidores.
Entenda o que levou ao rombo de US$ 121 milhões
Brasil e Paraguai definem juntos o valor da tarifa de serviços de Itaipu, que cobre custos com:
administração, operação e manutenção da usina;
repasses em royalties e participações governamentais pelo uso da água;
dívida de construção da usina — já quitada.
Esse valor serve de base para calcular o preço da tarifa de Itaipu, que é repassada às distribuidoras do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Por sua vez, as distribuidoras cobram o valor dos consumidores.
No ano passado, depois de entraves na negociação, os países chegaram a um acordo que definiu um valor de custo dos serviços maior para o Paraguai e menor para o Brasil, como uma forma de reduzir o impacto na conta de luz dos brasileiros.
🔎A tarifa de Itaipu representa o custo de aquisição da energia gerada pela usina e é repassada para as distribuidoras cotistas do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A tarifa é definida pela Aneel, com base no valor de custo dos serviços acordado pelo Brasil e Paraguai.
Em julho, os dois governos estabeleceram a manutenção da tarifa brasileira no patamar praticado até então (US$ 16,71 por kW/mês) e a elevação da tarifa paraguaia para US$ 19,28. Os valores ficariam em vigência até 2026.
A diferença entre as duas tarifas seria arcada por um aporte de Itaipu. Na prática, o Brasil abriria mão de US$ 300 milhões por ano para manter as tarifas do lado brasileiro abaixo do que foi definido pelo Paraguai.
Conta mais cara
Contudo, segundo a Aneel, o Brasil vai precisar de mais dinheiro do que o inicialmente previsto para arcar com a diferença.
Isso porque o valor que foi transferido para a conta de comercialização de Itaipu, para cobrir a diferença entre os custos de serviços praticados pelos dois países, não se mostrou suficiente.
Além disso, há uma variação no valor da energia que é cedida pelo Paraguai ao Brasil.
Como o Paraguai não consome toda a energia à qual tem direito pelo acordo de Itaipu, o excedente é vendido ao Brasil pelo valor do custo de serviços (US$ 19,28 por kW/mês).
Já o Brasil vai vender essa energia às distribuidoras por um custo menor (US$ 16,71 por kW/mês). A diferença entre o valor de compra e o de venda é arcado pelo governo brasileiro.
Há ainda o fato de que a conta de comercialização de Itaipu deve fechar o ano de 2024 com saldo negativo, no valor de R$ 332,6 milhões. Tudo isso vai de encontro à intenção brasileira de baratear a tarifa.
Por causa das incertezas quanto ao pagamento, a Aneel definiu a tarifa de repasse às distribuidoras de forma temporária, até 31 de março. Em abril, caso o governo não encontre solução, o valor pode aumentar.