De acordo com a medida, os cargos já existem e estão atualmente preenchidos por temporários contratados por processos seletivos. Câmara Municipal de Campo Grande
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Foi aprovado em regime de urgência nesta terça-feira (18), pela Câmara Municipal de Campo Grande o projeto de lei que prevê concurso público na área da educação com 10.210 vagas. As vagas serão divididas entre seis funções todas vinculadas à Secretaria Municipal de Educação.
De acordo com a medida, os cargos já existem e estão atualmente preenchidos por temporários contratados por processos seletivos.
O texto autoriza a realização de concurso público, porém sem especificar data ou salários.
Veja a distribuição abaixo:
Assistente Administrativo II – 600 vagas
Assistente de Inclusão Escolar – 2.600 vagas
Auxiliar de Serviços Diversos – 1.600 vagas
Merendeira – 1.200 vagas
Monitor de Alunos – 4.200 vagas
Técnico Agrícola – 10 vagas
A prefeita Adriane Lopes (PP) esteve na Casa de Leis e conversou com os parlamentares que, na sequência, votaram o texto e o aprovaram por unanimidade.
Os integrantes da CCJ (Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final), além do colegiado de Finanças e Orçamento, analisaram o projeto em plenário e deram aval para tramitação e votação. Já havia crivo da Procuradoria Jurídica do Legislativo. Agora a medida segue para sanção da prefeita.
Conforme o Município, “o certame em questão não incorrerá em criação de novos cargos se limitando tão somente a substituir os atuais contratos temporários e não gerará novas despesas, uma vez que o montante referente aos encargos com esse quantitativo já se encontra amparado no orçamento da educação”.
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