26 de dezembro de 2024

Câmara de Cabo Frio debate atualização da lei que regulamenta atividades de turismo náutico

Assunto entrou em discussão depois da explosões de três lanchas entre os dias 10 de maio e 17 de junho. No último acidente, duas pessoas morreram, entre elas um menino de 4 anos. Lancha foi totalmente destruída pelo fogo em incêndio em Cabo Frio
Imagens cedidas pela Guarda Ambiental de Cabo Frio e RLagos
A Câmara Municipal de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, começou a debater na quinta-feira (27) a atualização da legislação que regulamenta o ordenamento e o funcionamento das atividades de transporte de passageiros em embarcações de turismo.
O assunto entrou em discussão depois da explosões de três lanchas entre os dias 10 de maio e 17 de junho. No último acidente, duas pessoas morreram.
De acordo com o documento, passam a ser considerados transporte de passageiros, a exploração comercial de banana boat, pula-pula aquático, boia elástica, ski-surfe, canoa havaiana, esqui aquático, lanchas, jetsky e outros.
Na justificativa do projeto de lei, as alterações têm como objetivo atualizar uma legislação de 2003, que só regulamenta os passeios de barco, após os acidentes com lanchas. A proposta foi encaminhada para a análise da Comissão de Constituição.
Em menos de dois meses, foram três acidentes envolvendo embarcação na cidade.
O primeiro foi no dia 10 de maio, na altura do Canal do Itajuru, com uma família de Itaguara, em Minas Gerais. O segundo no dia 17 de maio, na altura da Ilha do Papagaio.
E o terceiro no dia 17 de junho na altura da Ilha do Japonês com turistas de Cariacica, em Vitória, no Espírito Santo. Neste acidente, uma criança e um adulto acabaram morrendo.

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