Segundo projeto, criação do Fumupa é garantir recursos específicos para políticas públicas voltadas para o bem-estar animal. Se aprovado, texto segue para sanção ou veto do prefeito. Foto de arquivo do prédio da Câmara dos Vereadores de Campinas
Marcelo Gaudio/g1
Os vereadores de Campinas (SP) votam na noite desta quarta-feira (26), em definitivo, o projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Proteção Animal (Fumupa). A oitava sessão ordinária de 2025 da Casa Legislativa começa às 18h.
De acordo com a proposta, o objetivo é garantir recursos específicos para políticas públicas voltadas ao bem-estar animal, o que inclui controle populacional, identificação, apoio a organizações da sociedade civil e conscientização sobre guarda responsável.
Finalidades do Fundo Municipal previstas no texto do projeto:
custeio das atividades de controle populacional de animais domésticos, priorizandose a esterilização cirúrgica;
identificação dos animais domésticos por meio de microchipagem;
promoção do bem-estar animal, por meio do custeio de políticas públicas de conscientização sobre guarda responsável dos animais domésticos;
repasse de recursos financeiros, por meio de convênios, às organizações da sociedade civil atuantes na defesa e proteção animal, nos termos dos regulamentos próprios.
Se aprovado no Plenário em segunda votação, o texto segue para sanção ou veto do prefeito.
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De acordo com a proposta, o Fundo, que prevê receber recursos de multas aplicadas por infrações contra a legislação de proteção animal, permitirá repasse de verbas para entidades que atuam na proteção animal por meio de convênios com o município – o que dependerá, se sancionado, de regulamentação.
Ainda segundo a Casa, o Fundo Municipal de Proteção Animal poderá receber dotações orçamentárias específicas, doações e emendas parlamentares para executar seus projetos.
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