Votação não atingiu a quantidade necessária para que houvesse a cassação de Geraldo Pinto de Camargo Filho (MDB). Processo o investigava por supostas irregularidades nas contratações de funcionários comissionados feitas pela prefeitura da cidade. Câmara de Piedade abre Comissão Processante para investigar prefeito
Câmara de Piedade/Divulgação
O processo que investigava o prefeito de Piedade (SP), Geraldo Pinto de Camargo Filho (MDB), por supostas irregularidades nas contratações de funcionários comissionados na prefeitura da cidade foi arquivado pela Câmara dos Vereadores, em sessão nesta segunda-feira (22).
A votação foi dividida em três partes, uma para cada infração apontada pela denúncia. Em todas elas, o placar foi de sete votos a favor e seis contra (veja abaixo como cada vereador votou).
Como era necessário dois terços dos votos – nove, ao todo-, Geraldo Pinto não foi cassado e o processo, arquivado.
Denúncia
A denúncia, que poderia resultar na cassação do prefeito, tinha como base um procedimento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) sobre a contratação de funcionários para a prefeitura. O procedimento do TCE, que é de 2022, foi julgado parcialmente procedente.
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) investiga as contratações da prefeitura.
A Câmara havia retomado a tramitação da Comissão Processante (CP) após a Justiça julgar improcedente a ação que denunciava irregularidades no processo legislativo.
Geraldo Pinto de Camargo Filho discordou da forma com que foi convocado para depor, e entrou na Justiça contestando a tramitação. Ele conseguiu paralisar o procedimento por meio de uma liminar, que perdeu os efeitos após a decisão final ter considerado o processo legal.
O juiz Jair Nakad Junior, ao analisar a medida, afirmou que não há vícios no procedimento e que não ficou comprovado que a denúncia feita à Câmara de Piedade tem indícios que contrariam a legislação.
Votação
A votação era para saber se os vereadores eram favoráveis ou contra às infrações continuas na denúncia contra o prefeito e que resultariam na cassação dele. Veja como cada um votou:
Contra:
Adilsom Castanho (DEM);
Alexandre Pereira (União Brasil);
Jeferson Donisete Cardoso (PP);
Joacildo Xavier dos Santos (PSD);
Maria Vicentina Godinho Pereira (PSD);
Valdinei Aparecido Mariano Franco (União Brasil);
Favorável:
Alex Pinheiro (MDB);
Caio Cezar da Silva Martori (PSDB);
José Anésio Xavier Lemes (PP);
Mauro Vieira Machado (PT);
Nelson Prestes de Oliveira (PSDB);
Nilza Maria dos Santos Godinho (PL);
Wandi Augusto Rodrigues (PP)
Como a votação não formou maioria, o relatório final da denúncia contra o prefeito será arquivado e o resultado será informado à Justiça Eleitoral.
Entenda o caso
A Comissão Processante foi aberta para investigar o prefeito Geraldo Pinto de Camargo Filho após denúncia de possíveis irregularidades nas contratações de funcionários comissionados feitas pela prefeitura.
Em nota, em 2023, a Prefeitura de Piedade informou que as contratações seguiram as orientações do Departamento Pessoal e da Procuradoria do município.
O prefeito disse à época que ainda não tinha tido acesso à denúncia, mas informou que estava à disposição para esclarecer o que fosse necessário.
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