Projeto de lei já passou por votação no dia 18 de dezembro, quando foi aprovado com 16 votos a favor e dois contra. Já no sábado (28), foram aprovadas as emendas apresentadas pelos parlamentares. Câmara de Sorocaba (SP)
Marcel Scinocca/g1
O Plano Diretor de Sorocaba (SP) será votado, em definitivo, durante uma sessão extraordinária na Câmara dos Vereadores, nesta segunda-feira (30).
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O projeto de lei já passou por uma votação no dia 18 de dezembro, quando foi aprovado com 16 votos a favor e dois contra. Já no sábado (28), foram aprovadas as emendas apresentadas pelos parlamentares.
Com 161 artigos, o projeto recebeu 71 emendas na primeira discussão – destas, 23 foram aprovadas. Outras 81 foram aprovadas na segunda discussão, das quais foram consideradas 75.
As emendas de números 147 a 152 não obtiveram as assinaturas necessárias dentro do prazo previsto na Resolução nº 543, que estabeleceu o rito de discussão e votação do Plano Diretor.
A Comissão de Justiça destacou que, por questões de técnica legislativa, todas as mudanças de zoneamento propostas por emendas parlamentares, especialmente as que alteram mapas anexos, devem ser organizadas pela Comissão de Redação e incluídas diretamente no texto do artigo 159 do projeto de lei, e não apenas nos mapas.
Segundo a Câmara, a orientação é para evitar problemas como os registrados com algumas emendas do Plano Diretor atual, que foram consideradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça porque não estavam no texto da lei, mas apenas nos mapas.
Além disso, a comissão afirmou que emendas que foram rejeitadas na primeira discussão, mas que receberam parecer favorável, poderiam ser analisadas, discutidas e votadas novamente na segunda discussão, exceto aquelas que foram formalmente arquivadas.
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