Projeto foi aprovado em 1ª votação e depende de uma 2ª votação e sanção do prefeito para que se torne lei. Caso seja aprovado, o parcelamento será feito em até 60 prestações. Câmara de Taubaté aprova projeto que parcela dívida da Prefeitura com o IPMT
A Câmara dos Vereadores de Taubaté aprovou em 1ª votação nesta terça-feira (18) um projeto que prevê o parcelamento da dívida da prefeitura com o Instituto de Previdência do Município de Taubaté (IPMT).
O projeto tem autoria do prefeito José Saud (PP) e ainda depende de aprovação em 2ª votação e sanção do próprio prefeito para que se torne lei.
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Caso seja aprovada, a lei prevê que o parcelamento seja feito em 60 prestações mensais. O vencimento da primeira parcela será no último dia útil do mês seguinte à assinatura dos termos do acordo. Depois disso, as demais parcelas serão sempre no dia 30 de cada mês.
A pedido da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Taubaté, o IPMT atualizou no projeto o valor atual da dívida da prefeitura: são R$112,6 milhões, em valores corrigidos, referentes ao período entre dezembro de 2022 e fevereiro de 2024.
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O valor inclui contribuições patronais e aportes para cobertura do déficit atuarial devidos pela prefeitura ao Regime Próprio de Previdência Social, contribuições não repassadas dos segurados ativos, aposentados e pensionistas, além de outros débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias vencidas ou a vencer até a formalização do termo de parcelamento.
Além desse pedido, a Comissão de Justiça e Redação acrescentou ao projeto uma emenda que retira a possibilidade de um novo reparcelamento da dívida.
Sede da Prefeitura de Taubaté
Divulgação/ Prefeitura de Taubaté
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