Poder Legislativo também realizou novo sorteio para a Comissão Processante (CP), que investiga o prefeito Ed Thomas (MDB), nesta segunda-feira (8). Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP)
Bruna Bonfim/g1
A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) aprovou, durante sessão ordinária na noite desta segunda-feira (8), oito projetos de leis e dois projetos de decretos legislativos. Além disso, os vereadores também realizaram novo sorteio de um dos integrantes da Comissão Processante, que investiga o prefeito Ed Thomas (MDB).
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Durante o expediente com votação, foram aceitos 33 requerimentos de providências e de informações, seis moções, dois requerimentos de pesar e 48 requerimentos de congratulações.
Já no expediente sem votação e de leitura de ofícios, os parlamentares prudentinos encaminharam 61 indicações de melhorias para diversos bairros do município.
Também foi lido ofício de autoria do vereador Enio Luiz Tenório Perrone (DEM), que solicitava dispensa da participação da Comissão Processante (CP), iniciada para apurar denúncia contra o prefeito Ed Thomas.
Na sequência, foi realizado um novo sorteio, com a escolha do vereador José Alves da Silva Junior (PODE) para o cargo de relator da CP. A comissão também conta com as vereadoras Miriam Brandão (presidente) e Nathalia Barbosa Gonzaga da Santa Cruz (membro).
As sessões da Câmara Municipal são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet.
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Confira abaixo as disposições dos projetos previstos na pauta e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias.
Projeto de Lei n° 1108/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 7.618, de 23 de setembro de 2011, que dispõe sobre a apreensão e recolhimento de veículos e carcaças abandonadas em via pública no Município de Presidente Prudente. (PL N° 54/2024). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei n° 1109/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Acrescenta ao artigo 1º da Lei nº 5.002/97 (Lei de Declaração de Utilidade Pública), mais um item, nos seguintes termos: A.E.S.C- ESPAÇO SABER CUIDAR. (PL nº 52/2024). Aprovado em discussão única.
Projeto de Lei n°1110/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Acrescenta ao artigo 1º da Lei nº 5.002/97 (Lei de Declaração de Utilidade Pública), mais um item, nos seguintes termos: Grupo Escoteiro Monte Carmelo – GEMC. (PL nº 53/2024). Aprovado em discussão única.
Projeto de Lei n° 1105/18. Autor: vereador Tiago Santos de Oliveira (PTB). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Cinco (cód. 46848), localizada no bairro Chácaras de Recreio Recanto do Guerreiro, passa a denominar-se Rua “RUY CAMILLO DE SOUZA”. Aprovado em discussão única.
Projeto de Lei n° 1107/18. Autor: vereador Tiago Santos de Oliveira (PTB). Assunto: Dispõe sobre a nova denominação mantendo o patronímico do Centro de Controle de Zoonoses “Doutor Plinio de Arruda Armelin” para Unidade de Vigilância de Zoonoses “Doutor Plinio de Arruda Armelin”, altera-se esse item na Lei nº 5.001, de 17 de dezembro de 1997 (Lei das Denominações), e dá outras providências. (PL N° 55/2024). Aprovado em discussão única.
Confira abaixo as disposições dos projetos debatidos com urgência e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias.
Projeto de Lei n° 1103/18. Autor: vereadora Nathalia Barbosa Gonzaga da Santa Cruz (PSDB). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Quinze, (cód. 46418), do bairro Residencial Minerva II, passa a denominar-se “Rua ERASMO ALVES MATIAS – MOCOTÓ”. Aprovado em discussão única.
Projeto de Lei n° 1106/18. Autor: vereadora Joana D’Arc Patrício do Nascimento (PSB). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual rotatória (cód. 48.073) localizada na Rua Francisco Ferreira Sabater, passa a denominar-se Rotatória “ELISEU MONTEIRO LUIZ”. Aprovado em discussão única.
Projeto de Lei n° 1114/18. Autor: vereador Tiago Santos de Oliveira (PTB). Assunto: Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: “ENCENAÇÃO PAIXÃO DE CRISTO DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO CARMO”, a ser comemorada anualmente na Sexta-Feira Santa. Aprovado em discussão única.
Projeto de Decreto Legislativo n° 00082/18. Autor: vereador William César Leite (MDB). Assunto: Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Grande Colonizador “Coronel José Soares Marcondes”, ao Senhor JOÃO LUIS PEREIRA JUNIOR mais conhecido carinhosamente como João Porquinho, em reconhecimento à sua notável liderança e contribuição como proprietário do renomado Bar João Porquinho. Aprovado em discussão única.
Projeto de Decreto Legislativo n° 00083/18. Autor: vereador Ivan Itamar da Silva (PSB). Assunto: Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Fundador “Coronel Francisco de Paula Goulart”, ao Excelentíssimo Senhor EDIBERTO DE MENDONÇA NAUFAL, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente, como Advogado. Aprovado em discussão única.
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