Reunião do Poder Legislativo foi realizada na noite desta segunda-feira (17). Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP)
Bruna Bonfim/g1
A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) aprovou, durante sessão ordinária na noite desta segunda-feira (17), três projetos de lei e um projeto de decreto legislativo.
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No expediente com votação, os vereadores debateram 25 requerimentos de providências e de informações, 13 moções, um requerimento de pesar e 52 requerimentos de congratulações.
Já no expediente sem votação e de leitura de ofícios, foram encaminhadas 57 indicações de melhorias para diversos bairros do município.
As sessões são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet.
Confira abaixo as disposições dos projetos previstos na ordem do dia e as decisões do plenário sobre as matérias.
Projeto de Lei n° 1161/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Turismo, referente à manutenção do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP. (PL nº 93/2024) – I* (93/92). Aprovado em primeira discussão.
Projeto de Lei n° 1162/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a alteração nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.168/2023 (LDO 2024), no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Turismo, a ação referente à manutenção do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista – CIOP. (PL nº 92/2024) – I* (92/93). Aprovado em primeira discussão.
Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados com urgências e as decisões do plenário sobre as matérias.
Projeto de Lei n° 1174/18. Autora: vereadora Miriam Brandão (PSD). Assunto: Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: “DIA MUNICIPAL DAS MÃES QUE ORAM PELOS FILHOS, a ser comemorado anualmente no dia 30 de março. Aprovado em discussão única.
Projeto de Decreto Legislativo n° 00096/18. Autores: vereadores da 18ª legislatura. Assunto: dispõe sobre a concessão do Título de “CIDADÃ PRUDENTINA”, a Excelentíssima Senhora JERUSA GEBER DOS SANTOS, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina como Atleta Paralímpica Brasileira. Aprovado em discussão única.
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