Metrópole registrou 15 interdições de janeiro a setembro, contra 8 em todo o ano de 2023. Veja como denunciar irregularidades. Aumentou em 87,5% o número de instituição de longa permanência para idosos (ILPI) interditadas em Campinas (SP). Entre janeiro e setembro de 2024, a metrópole fechou 15 casas de repouso por problemas estruturais e irreularidades sanitárias, contra 8 em todo o ano de 2023.
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Entre as ocorrências, a Vigilância Sanitária identificou, em janeiro, uma instituição no distrito de Sousas com problemas de higiene, insalubridade, vazamentos, mofo e poeira.
Já na Vila Marta, uma casa que funcionava de forma clandestina foi fechada em setembro. No local foram constatados problemas como condições físicas inadequadas, falta de documentos e prontuários, precariedade nas condições de higiene e alimentos armazenados de forma inadequada.
O artigo 3º do Estado do Idoso diz que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa com absoluta prioridade, a afetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, educação, cultura, esporte, lazer, à cidadania, a liberdade e dignidade.
E nesses locais alvos de fiscalização, a legislação é desrespeitada. Mas o advogado Raphael Tannus, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB Campinas pontua que além da instituição ter de cumprir com as determinações legais, é responsabilidade da família continuar acompanhando, para saber se irregularidades acontecem.
“As instituições tem o dever de ter uma estrutura robusta para acolher essas pessoas idosas. Cabe ao familiar verificar se essa instituição tem condição de receber essa pessoa. Consulte o Conselho Municipal do Idoso, verifique o Ministério Público se tem alguma denúncia, vá até o local, tire fotos, verifique se tem um controle de pragas. Não é abandonar, é cuidar”, enfatiza Tannus.
Vigilância Sanitária fecha casa de repouso clandestina pela terceira vez em Campinas
Reprodução/EPTV
Como denunciar
A população pode colaborar denunciando possíveis irregularidades em instituições de longa permanência através do telefone 156 ou diretamente ao Conselho Municipal do Idoso.
As denúncias são fundamentais para garantir a segurança e o respeito aos direitos dos idosos.
Conselho Municipal do Idoso
Endereço: Rua Ferreira Penteado, nº 1331 – Cambuí
Telefone: (19) 3733-7390, Ramal 3
E-mail: cmi.idoso@campinas.sp.gov.br
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