Decreto garante gratuidade no transporte público durante o primeiro e segundo turnos das eleições municipais de 2024. Terminal de ônibus em Campo Grande
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Nos dias das eleições, o transporte coletivo será gratuito em Campo Grande. O decreto que estabelece a gratuidade foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (3). A medida será válida tanto para este domingo (6), e, se necessário, também no segundo turno, previsto para 27 de outubro.
O decreto assegura que todos os passageiros possam utilizar o sistema de transporte coletivo da capital sem custo. A decisão considera a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n. 23.736, que regulamenta os atos gerais do processo eleitoral para as eleições deste ano.
Ainda conforme a publicação, nos dias das eleições, os serviços de transporte público da cidade devem operar com a mesma frequência, itinerários e frota oferecidos nos dias úteis para garantir que todos os eleitores tenham acesso facilitado aos seus locais de votação.
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