Os casais interessados poderão se inscrever de 21 a 23 de outubro, exclusivamente pelo canal do Telejudiciário, nos telefones 0800 707 1581 e 2055-2000. Casamento Comunitário de São Luís tem inscrições reabertas com oferta de 175 vagas
Divulgação/Tribunal de Justiça do Maranhão
O projeto Casamento Comunitário, promovido pela Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX), reabriu as inscrições em São Luís, com oferta de 175 vagas remanescentes.
Os casais interessados poderão se inscrever de 21 a 23 de outubro, exclusivamente pelo canal do Telejudiciário, nos telefones 0800 707 1581 e 2055-2000.
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Segundo a COGEX, a reabertura se deu após casais inscritos não atenderem aos critérios ou não entregarem a documentação necessária.
Na avaliação do corregedor-geral do Foro Extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, que coordena os preparativos do casamento na capital maranhense, essa é uma situação comum a todas as edições do projeto. Segundo ele, as inscrições iniciam com antecedência já prevendo o não preenchimento de algumas vagas na primeira etapa de inscrição.
“Sempre temos essa ocorrência de vagas remanescentes, geralmente por eventuais problemas na documentação ou mesmo de noivas e noivos que fazem a inscrição não se enquadrarem nas regras para contrair um novo matrimônio, por exemplo. Tudo isso é previsto no nosso planejamento e esperamos, com a reabertura das inscrições, preencher a totalidade das vagas”, disse o desembargador.
Os casais que conseguirem realizar a inscrição, devem ficar atentos à data do agendamento para a entrega da documentação, bem como ao cartório de registro civil em que deverão comparecer. Para casais que conseguirem se inscrever, os documentos deverão ser entregues de 28 de outubro a 1º de novembro. A celebração está marcada para o dia 30 de novembro.
Documentos necessários para inscrição
Em razão das implicações legais, noivas e noivos precisam estar atentos às regras do casamento comunitário, assim como à documentação que precisa ser apresentada no cartório, na data do agendamento.
Confira a lista de documentos:
certidão de nascimento da noiva e do noivo, se solteira ou solteiro;
certidão de óbito do cônjuge que faleceu, se viúva ou viúvo;
certidão de casamento com a separação judicial ou com averbação do divórcio, em caso de separação ou divórcio;
autorização dos pais, se noiva ou noivo entre 16 e 18 anos;
carteira de identidade (RG) e CPF (frente e verso) da noiva e do noivo;
comprovante de endereço da noiva e do noivo;
2 testemunhas, que devem apresentar suas carteiras de identidade;
Declaração de Hipossuficiência (assinada na entrega da documentação).
Projeto Casamentos Comunitários
O projeto é destinado a casais de baixa renda, que pretendem oficializar a união e garantir a segurança jurídica necessária à relação conjugal, mas que não possuem recursos para pagar os custos cartorários. A iniciativa assegura o repasse dos valores aos cartórios, por meio do Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais (Ferc).
O desembargador José Jorge destaca que os preparativos para a edição deste ano do projeto, em São Luís, já estão avançados e contam com apoio do Tribunal de Justiça (TJ-MA) e da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA).
“Além da frente que atua nas inscrições, estamos com equipes trabalhando diariamente na organização. Nosso compromisso é fazer uma grande celebração no dia 30 de novembro, entregando cidadania e alegria para centenas de famílias maranhenses”, destacou.
Nesta edição, além da parceria do TJMA e CGJ-MA, a COGEX conta com o apoio dos cartórios do 1º, 2º, 3º, 4º e 5º ofícios de registro de pessoas naturais de São Luís. Considerando a dimensão e a importância social do projeto, a Corregedoria Extrajudicial também busca apoio de órgãos, entidades e empresas que possam atuar como parceiros da iniciativa.