28 de dezembro de 2024

Caso Fábio Escobar: PMs acusados por assassinatos que seriam para esconder provas da morte de empresário são inocentados pela Justiça


Justiça diz que os militares agiram em “legítima defesa” e que não há elementos suficientes que provem a relação das três mortes com a de Fábio Escobar. Defesas dos réus receberam a absolvição com ‘naturalidade’. Fábio Alves Escobar Cavalcante foi morto a tiros em Anápolis
Reprodução/TV Anhanguera
Os policiais militares acusados de assassinatos que teriam sido realizados com o objetivo de esconder a autoria da morte de Fábio Escobar foram inocentados pelos crimes. Eles eram acusados da morte de Gabriel Santos Vital, Gustavo Lage Santana e Mikael Garcia de Faria. No entanto, a Justiça diz que os militares agiram em “legítima defesa” e que não há elementos suficientes que provem a relação das três mortes com a de Fábio Escobar.
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Foram absolvidos da morte de Gabriel, Gustavo e Mikael:
Adriano Azevedo de Souza;
Glauko Olívio de Oliveira;
Wembleyson de Azevedo Lopes;
Rodrigo Moraes Leal;
Thiago Marcelino Machado;
Ao g1, o Ministério Público de Goiás explicou que já entrou com recurso contra a decisão.
A defesa de Rodrigo Moraes Leal, representada por Akauã De Paula, disse que recebeu com “naturalidade” a absolvição e que confia na Justiça. Em nota, o advogado Eder Martins, que representa Adriano Azevedo, também disse que recebeu a absolvição dele com naturalidade e afirmou que o cliente nunca teve relação com a morte de Fábio Escobar e que apenas “processo de confronto legítimo”.
A advogada Rosangela Magalhães, que representa Thiago Marcelino, Glauko Olívio e Wembleyson de Azevedo, disse que, com a decisão, os juízes reconheceram que a atuação dos policiais foi em legítima defesa e que os indivíduos envolvidos estavam armados e eram de “alta periculosidade”.
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Bruna Rabelo foi morta a tiros em Anápolis
Reprodução/TV Anhanguera
A morte de Gabriel, Gustavo e Mikael tinha sido relacionada à de Fábio Escobar da seguinte forma: a investigação apontou que Bruna Vitória Rabelo, que supostamente seria amiga das três vítimas, era dona do celular usado para atrair o empresário Fábio Escobar para emboscada. Bruna foi morta a tiros e Glauko Olívio foi apontado como responsável pela execução. Um vídeo obtido pela TV Anhanguera mostra quando ela foi morta (assista abaixo).
Na denúncia realizada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), uma testemunha chegou a dizer que o policial Glauko “plantou” uma arma de fogo, usada para matar Bruna Vitória, com a finalidade de atribuir a autoria do homicídio dela aos outros amigos mortos no suposto confronto – Gabriel, Gustavo e Mikael.
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Absolvição dos policiais
A decisão foi assinada por três juízes: Samuel João Martins, Mariana Amaral de Almeida Araújo e Zulailde Viana Oliveira. Nessa etapa do processo, os juízes analisavam se os réus deveriam ou não serem pronunciados. Ou seja, levados a júri popular. Para os magistrados, as acusações feitas pelo Ministério Público de Goiás não eram procedentes, determinando que os PMs tinham agido em legítima defesa.
“Entende-se que existe prova suficiente da exclusão do crime, considerando a excludente de ilicitude da legítima defesa, não conseguindo a acusação realizar demonstração suficiente de que esta situação não ocorreu”, narrou a sentença.
Os policiais foram presos em setembro de 2023. Como Adriano estava envolvido apenas nesse caso, os juízes pediram a soltura dele. Ele já saiu do presídio.
A emboscada em que os três morreram aconteceu no dia 23 de gosto de 2023, no Km 105 da BR-060, por volta das 20h. De acordo com a denúncia do Ministério Público, os policiais usaram do serviço de inteligência policial para monitorar as três vítimas. Assim, após os policiais receberem informações sobre o paradeiro dos alvos, passaram a fazer patrulhamento pelas imediações.
Para a Justiça, a versão do exame pericial, que determina a dinâmica dos fatos, corrobora com a apresentada pelos réus (de legítima defesa). A sentença confirma que as vítimas estavam sendo monitoradas pelos réus, mas não de modo que pudesse indicar a armação de um confronto. Além disso, narra que, quando Gabriel, Mikael e Gustavo perceberam que estavam sendo seguidos, começaram a fazer manobras perigosas pela rodovia.
“Os relatos dos acusados […] indicaram que se tratava de uma agressão injusta que partiu das vítimas e diante da situação de confronto não seria possível agir de outro modo”, detalhou.
Por outro lado, o documento conta com depoimento dos familiares das vítimas à Polícia Civil. Esses depoimentos reforçaram a visão de que havia indícios de que os policiais representavam algum tipo de perigo antes mesmo de os eventos acontecerem.
O documento que inocentou os policiais detalhou as mortes:
Mikael levou cinco tiros, sendo quatro no peito e um nas costas (sugerindo que ele ficou tanto de frente para o atirador, quanto de costas);
Gustavo levou dois tiros no peito;
Gabriel levou seis tiros a “longa distância”.
Caso Escobar
Jorge Caiado (à esquerda), Carlos César Savastano Toledo, conhecido como Cacai (meio), e o empresário morto a tiros, Fábio Alves Escobar Cavalcante (lado direito)
Reprodução/TV Anhanguera
A Polícia Civil (PC) concluiu que o empresário Fábio Escobar foi assassinado no dia 23 de junho de 2021 por vingança após ter denunciado desvios de dinheiro na campanha eleitoral de 2018 do ex-presidente do Democratas, Cacai Toledo. Em abril deste ano, o crime contra Fábio foi inculído na lista de casos de grande repercussão Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Cacai foi coordenador da campanha política do Democratas ao governo do estado de 2018, em Anápolis. Com a eleição de Ronaldo Caiado, ele ganhou o cargo de diretor administrativo da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego). Em 2020, foi preso por suspeita de fraudes em licitações na companhia e perdeu o cargo.
Em 2019, Fábio Escobar passou a denuncir Cacai na internet por supostos desvios de dinheiro. Em um dos vídeos, Escobar mostrava o momento em que devolvia R$ 150 mil, que ele dizia ter recebido de Cacai como suborno para que ele parasse com as denúncias (assista abaixo). Para a investigação, essas desavenças motivaram o assassinato do empresário.
A Justiça aceitou a denúncia do MP contra três policiais militares e Cacai Toledo pela morte do empresário. Assim, eles se tornaram réus pelo crime de homicídio qualificado. Os policiais são:
Glauko Olívio de Oliveira;
Thiago Marcelino Machado;
Erick Pereira da Silva.
Nota da defesa de Adriano Azevedo na íntegra:
“Meu cliente apenas respondia a um processo de confronto legítimo, nunca teve seu nome citado a esse caso Escobar, não houve qualquer prova de seu envolvimento neste caso, e ao término de toda instrução processual foi reconhecida a legítima defesa nos seus atos! Recebemos com naturalidade a decisão de absolvição, que confirma o que sempre sustentamos: a inocência dos militares denunciados. Confiamos na justiça, no rigor técnico das decisões judiciais e no profissionalismo exemplar dos magistrados envolvidos no caso. Trata-se de uma decisão sólida, assinada por três magistrados, que reafirma a relevância do devido processo legal e da presunção de inocência como fundamentos essenciais do Estado Democrático de Direito. Já tomamos conhecimento de recurso interposto pelos promotores, mas também acreditamos que a decisão de absolvição será confirmada perante o Tribunal de Justiça!”
Nota da defesa de Rodrigo Moraes Leal na íntegra:
“Recebemos com naturalidade a decisão de absolvição, que confirma o que sempre sustentamos: a inocência dos militares denunciados. Confiamos na justiça, no rigor técnico das decisões judiciais e no profissionalismo exemplar dos magistrados envolvidos no caso. Trata-se de uma decisão sólida, assinada por três magistrados, que reafirma a relevância do devido processo legal e da presunção de inocência como fundamentos essenciais do Estado Democrático de Direito.”
Nota da defesa de Thiago Marcelino, Glauko Olívio e Wembleyson de Azevedo na íntegra:
A defesa do Cabo Thiago Marcelino Machado, Cabo Glauko Olívio de Oliveira e Soldado Wembleyson de Azevedo Lopes informa que a sentença absolutória proferida aos 22.11.2024 é relativa a um confronto policial ocorrido na BR-060, que não tem qualquer vinculação com o caso Fábio Escobar. Os indivíduos envolvidos no confronto estavam armados, eram de alta periculosidade, com extensas fichas criminais e dedicados à prática de crimes, o que foi confirmado por seus próprios familiares em depoimentos no Inquérito Policial e reconhecido pelo Colegiado, composto por três magistrados, que julgou o caso. Após diligente análise das provas pelos juízes, reconheceram que a atuação dos policiais militares se deu em legítima defesa. Assim como a verdade foi demonstrada nesse caso, a defesa está confiante que também o será nas outras ações, em que igualmente foram acusados de forma injusta.”
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