Médicos foram presos na semana passada por determinação do Tribunal de Justiça de Minas Geais; outro médico que estava preso ganhou benefício da prisão domiciliar em agosto. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedidos de habeas corpus das defesas dos médicos José Luiz Gomes da Silva e José Luiz Bonfitto, dois dos médicos acusados pela retirada ilegal de órgãos do menino Paulo Veronesi Pavesi, de 10 anos, em Poços de Caldas (MG), no ano 2000. A informação foi divulgada pelo Ministério Público.
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Os médicos foram presos na semana passada por determinação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em decorrência automática do julgamento da apelação e da manutenção, em segundo grau, da condenação proferida pelo Júri, conforme reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
O médico José Luiz Bonfitto foi preso no dia 16 de setembro. Segundo a Polícia Militar, ele foi abordado em um carro branco depois de cruzar um sinal vermelho em um dos cruzamentos da Avenida João Pinheiro. Os militares abordaram o veículo depois disso. Ao consultar a documentação, a polícia encontrou o mandado de prisão do TJ contra ele.
STJ nega habeas corpus de defesa de médicos presos por retirada ilegal de órgãos de criança em MG
Reprodução EPTV
O médico foi encaminhado ao hospital para o exame que acontece após abordagens policias e depois foi para delegacia. Ele foi preso e levado para o Presídio de Poços de Caldas. A Justiça determinou também a prisão preventiva do médico José Luiz Gomes da Silva, que se apresentou à polícia na tarde do dia 17. As defesas deles não tinham respondido aos pedidos de retorno da EPTV, afiliada Globo.
Além destes dois, o médico Alvaro Ianhez também tinha sido condenado e preso. Ele foi preso em abril de 2023 em Jundiaí (SP). Três dias após a prisão, foi levado para a Penitenciária 2 de Tremembé (SP). Em agosto deste ano conseguiu a prisão domiciliar. A defesa dele, até a última publicação, não respondeu aos contatos.
O médico foi condenado no dia 19 de abril de 2022 a 21 anos e 8 meses por homicídio duplamente qualificado, mas não havia sido preso, devido a inúmeros recursos apresentados pela defesa.
Arquivo EPTV/ TV Globo
Caso Pavesi
No dia 19 de abril de 2000, há 24 anos, Paulo Veronesi Pavesi, então com 10 anos, caiu da grade do playground do prédio onde morava e foi levado para o pronto-socorro do Hospital Pedro Sanches.
De acordo com o Ministério Público, o menino teria sido vítima de um erro médico durante uma cirurgia e foi levado para a Santa Casa de Poços de Caldas, onde teve os órgãos retirados por meio de um diagnóstico de morte encefálica, que conforme apontaram as investigações, teria sido forjado.
Após receber uma conta hospitalar no valor de R$ 11.668,62, o pai do menino, Paulo Airton Pavesi, questionou as cobranças e deparou-se com dados que não condiziam com o que havia sido feito, inclusive com a cobrança de medicamentos para remoção de órgãos, que oficialmente é custeada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O pai da vítima começou, então, a investigar por conta própria e a reunir provas para mostrar as irregularidades. Paulo Pavesi deixou o Brasil em 2008 e passou a viver na Europa, alegando receber ameaças. Toda a história resultou em um livro de 400 páginas lançado em 2014: “Tráfico de Órgãos no Brasil – O que a máfia não quer que você saiba”.
Pai lança livro sobre o caso do menino Pavesi em Poços de Caldas
Reprodução EPTV
A descoberta de um suposto esquema para a retirada ilegal de órgãos de pacientes em Poços de Caldas fez com que a Santa Casa da cidade fosse descredenciada para a realização de transplantes e remoção de órgãos no ano de 2002.
A entidade que geria os trabalhos na cidade, MG Sul Transplantes, também foi extinta no município.
O caso Pavesi ganhou repercussão nacional no ano 2002, quando os médicos José Luis Gomes da Silva, José Luis Bonfitto, Marco Alexandre Pacheco da Fonseca e Álvaro Ianhez foram denunciados pelo Ministério Público por homicídio qualificado.
Conforme a Justiça, os quatro médicos teriam sido responsáveis por procedimentos incorretos na morte e remoção de órgãos do garoto. O exame que apontou a morte cerebral teria sido forjado, e o garoto ainda estaria vivo no momento da retirada dos órgãos.
Condenação e prisão
O médico foi condenado no dia 19 de abril de 2022 por homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e por ter sido praticado contra menor de 14 anos. No entanto, ele não havia sido preso, devido a inúmeros recursos apresentados pela defesa. O menino tinha 10 anos quando o crime foi cometido.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) havia expedido novo mandado de prisão após o ministro Rogério Schietti Cruz, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negar habeas corpus depois do STF cassar a liminar que impedia a execução da pena imposta o médico.
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Caso Pavesi: Médico acusado é condenado a 21 anos de prisão
A pena é de 21 anos e oito meses de prisão em regime fechado (veja no vídeo acima).
De acordo com da Justiça mineira, o magistrado Daniel Leite Chaves determinou na sentença a expedição da guia de execução provisória.
Segundo a denúncia do Ministério Público, Ianhez foi um dos médicos que causou a morte da criança de 10 anos. O objetivo desses médicos, segundo o MP, era usar os órgãos de Pavesi em outros pacientes (leia detalhes sobre o caso mais abaixo).
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Justiça condena dois médicos a 25 anos de prisão; um é absolvido
O médico teve o pedido da defesa de recorrer em liberdade negado devido à “gravidade do crime”, segundo o juiz que presidiu o tribunal. No entanto, o médico conseguiu posteriormente uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impedia o cumprimento da sentença. Ele não chegou a ser preso.
Outros condenados
Outros cinco médicos que tiveram participação no caso foram condenados em 1ª instância em processos desmembrados, mas respondem em liberdade. Um sexto médico foi absolvido.
Em 2014, três dos médicos acusados, Sérgio Poli Gaspar, Celso Roberto Frasson Scafi e Cláudio Rogério Carneiro Fernandes foram condenados em 1ª instância.
Justiça chegou a anular condenações de médicos do Caso Pavesi
Reprodução EPTV
A sentença foi anulada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em maio de 2016, que entendeu que o caso deveria ter sido julgado por um júri popular, e o processo retornou para Poços de Caldas.
Em setembro de 2021, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal restaurou a sentença original que condenou os três médicos. Isto aconteceu porque, por 3 votos a 1, o STF decidiu que o crime de remoção de órgãos não deve ser julgado por júri popular, e sim, pela vara criminal responsável.
Em janeiro de 2021, outros dois médicos, José Luiz Gomes da Silva e José Luiz Bonfitto, foram condenados a 25 anos de prisão. Já Marcos Alexandre Pacheco da Fonseca foi absolvido pelo júri.
Durante os últimos anos, alguns dos médicos acusados chegaram a ser presos por curto período, mas depois foram liberados com recursos das defesas aceitos pela Justiça.
Andamento
Em 16 de abril deste ano, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a prisão dos médicos José Luiz Gomes da Silva e José Luiz Bonfitto, acusados de envolvimento na morte e retirada ilegal de órgãos do menino Paulo Pavesi.
Os dois tinham sido condenados a 25 anos e 10 meses de prisão, em 2021, e aguardavam o julgamento do recurso em liberdade. Eles solicitaram à Justiça a anulação da condenação, mas o pedido foi negado e o mandado de prisão de ambos foi ordenado a ser publicado – documento que foi suspenso três dias depois devido ao recurso da defesa.
A Justiça também negou recurso de Álvaro Ianhez e manteve a prisão dele. O TJMG ainda julgou recurso de outros três médicos envolvidos no caso: Sérgio Poli Gaspar, Celso Roberto Frasson Scafi e Cláudio Rogério Carneiro Fernandes. Eles haviam sido condenados a prisão pelo crime de remoção de tecidos, órgãos ou partes do corpo em desacordo com a legislação e estavam em liberdade.
A Justiça manteve a condenação, mas não determinou a prisão dos três. Segundo o TJMG, o crime imputado a eles não autoriza a execução provisória das penas.
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