O texto permite que áreas de campos nativos passem a ser consideradas áreas rurais consolidadas e serem exploradas. CCJ da Câmara dá aval a projeto que diminui proteção à vegetação nativa não-florestal
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite desmatar vegetações nativas em todos os biomas brasileiros. O texto permite que áreas de campos nativos passem a ser consideradas áreas rurais consolidadas e serem exploradas.
O relator do projeto, deputado Lucas Redecker, do PSDB, afirmou que as áreas afetadas já estão em uso pelo homem. A Fundação SOS Mata Atlântica declarou que o projeto retira a proteção de parte significativa do Pantanal, do Cerrado, do Pampa, da Caatinga e da Amazônia.
Se não houver apresentação de recurso contra a decisão em um prazo de cinco dias, o projeto vai ser encaminhado para votação no Senado, sem passar pelo plenário da Câmara.
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