A chamada PEC da Anistia livra legendas de multas por irregularidades na prestação de contas e por descumprimento das cotas para candidatos negros nas eleições de 2022. CCJ do Senado aprova PEC da anistia, que livra partidos de multas eleitorias
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), a proposta que livra os partidos políticos de multas por irregularidades na prestação de contas e por descumprimento das cotas para candidatos negros nas eleições de 2022.
Essa PEC também impede a União, os estados e municípios de criar impostos sobre os partidos e fundações ligadas a eles.
O texto já passou pela Câmara dos Deputados e, agora, segue para o plenário do Senado.
CCJ do Senado aprova proposta que pode perdoar multas de partidos
Reprodução/TV Globo
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