O estado foi o terceiro lugar nacionalmente, atrás de São Paulo e Minas Gerais. Onze pessoas trans e travestis foram mortas no Ceará em 2024. Ceará foi o estado do Nordeste com mais assassinatos de pessoas trans em 2024.
Louise Anne Dutra/SVM
O Ceará teve 11 assassinatos de pessoas trans e travestis em 2024. Os dados foram divulgados, nesta segunda-feira (27), pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). O número deixou o estado em primeiro lugar nesse tipo de crime no Nordeste, e em terceiro lugar nacionalmente, atrás de São Paulo e Minas Gerais.
Entre as vítimas, está uma travesti de 23 anos, identificada como Laila Ketellen. Ela foi assassinada em janeiro do ano passado, no bairro Jacarecanga, em Fortaleza. Na noite anterior ao crime, a vítima foi filmada brigando com um homem, que seria o ex-companheiro dela.
Vídeo flagrou travesti assassinada brigando com ex-companheiro horas antes do crime.
Laila era uma pessoa em situação de rua, e se envolveu com o homem, que também estava em situação de rua e trabalhava como catador de lixo. Ela foi morta com um golpe na região do pescoço.
Sobre a violência contra pessoas trans, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que dialoga, constantemente, com órgãos aliados, como a Secretaria da Diversidade (Sediv), para reduzir a vulnerabilidade das pessoas trans e travestis no Ceará.
Travesti é assassinada espancada em Fortaleza.
Reprodução
“Para tanto, realiza o monitoramento, por meio da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), dos crimes contra esta população. Os indicadores são públicos e estão disponíveis no Painel Dinâmico, lançado em fevereiro de 2024. O monitoramento e a transparência possibilitam orientar as ações e investimentos realizados pelas Forças de Segurança do Ceará”, destacou o órgão.
“Entre os equipamentos disponíveis para o atendimento à população trans e travestis, a SSPDS pontua o funcionamento da Delegacia de Repressão aos Crimes por Descriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual (Decrim), no bairro Papicu”, reforçou a Secretaria.
A SSPDS citou ainda a unidade especializada da Polícia Civil, que oferece atendimento humanizado às vítimas. “Já os crimes de violência doméstica e familiar contra mulheres trans e travestis podem ser registrados em qualquer uma das 10 delegacias de Defesa da Mulher (DDM) da PCCE”, explicou.
Por fim, a Pasta disse que a Polícia Militar conta com o Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades (Copac), que acompanha vítimas e familiares, por meio do Grupo de Apoio às Vítimas de Violência (GAVV). O acompanhamento é feito por tempo indeterminado, a partir da solicitação da vítima e familiares.
Dossiê da Antra
Segundo a presidente da Antra, Bruna Benevides, o dossiê é uma ferramenta de denúncia, monitoramento e memória, além de qualificação de dados e informações. Bruna diz que a pesquisa auxilia na elaboração de políticas públicas e proporciona um debate para a erradicação da violência.
“O dossiê é uma denúncia gritante de que a sociedade tem falhado com a comunidade trans, que precisa assumir, portanto, compromisso na defesa da garantia da vida para nossa comunidade”, disse Bruna Benevides.
A presidente Bruna Benevides observa que os estados que possuem maior número de mortes são, geralmente, aqueles que possuem maior dificuldade de implementação de políticas públicas que assegurem direitos à comunidade trans e travesti.
“Geralmente vem de administrações que não têm dado a devida atenção a esses números”, alertou Bruna Benevides.
A presidente ainda destacou a importância de pensar uma política específica para enfrentar esses assassinatos. “Caso contrário, a resposta que fica dos estados é que eles não reconhecem este problema, não reconhecem os assassinatos de pessoas trans como algo importante e que, por consequência, faz com que eles não destinem recursos diversos”, reforçou.
Ações preventivas e educativas
O g1 questionou quais ações a Secretaria da Diversidade do Ceará (Sediv) tem feito para evitar a violência contra pessoas trans. Em nota, o órgão disse que, de janeiro de 2023 até dezembro de 2024, realizou, por meio do Centro Estadual de Referência LGBT+ Thina Rodrigues (CERLGBT+), 4.033 atendimentos, dos quais 80% foram direcionados a 1.106 pessoas trans.
“O público predominante inclui mulheres trans, travestis e homens trans, majoritariamente jovens entre 18 e 24 anos, negras e em situação de extrema vulnerabilidade socioeconômica”, disse o órgão. A maioria do público, inclusive, coincide com o perfil apontado pela Antra como o principal entre as vítimas.
O CERLGBT+ atua como uma porta de entrada para suporte psicossocial, jurídico e orientações específicas. As principais demandas incluem:
Encaminhamentos para hormonioterapia;
Apoio no processo de retificação de prenome e gênero;
Encaminhamentos para equipamentos de proteção social e casas de acolhimento;
Encaminhamentos para vagas afirmativas e cursos de qualificação profissional.
A Sediv realizou também oito Conferências Regionais LGBTI+, com mais de 800 participantes, elegendo 52 pessoas trans como delegadas. “Esses encontros reforçam o diálogo entre sociedade civil e governo, orientando políticas públicas inclusivas e a elaboração do Plano Estadual de Direitos Humanos e Cidadania LGBTI+”, comentou o órgão.
Capacitação e empregabilidade
Os desafios da inclusão no mercado de trabalho para pessoas trans
Desde 2023, a Secretaria promove cursos técnicos e profissionalizantes, formando mais de 100 pessoas trans em áreas como gastronomia e administração, em parceria com instituições como o SENAC. O Comitê de Empregabilidade e Empreendedorismo LGBTI+ articula ações para inserir pessoas trans no mercado de trabalho, incluindo iniciativas como o Projeto Empodera+ e o Projeto Transformar, voltados para inclusão socioeconômica e ressocialização desta população.
O órgão também destacou a entrega da Unidade Móvel Dandara Kettley, que ampliou o alcance do CERLGBT+, levando serviços especializados a regiões como o Cariri e municípios prioritários do Programa PreVio.
“Todos os profissionais da Sediv e do CERLGBT+ são LGBTI+ e recebem treinamento específico em direitos humanos e combate à transfobia. Casos de discriminação são tratados com rigor, seguindo protocolos de acolhimento, registro e encaminhamento jurídico e psicossocial”, destacou a Secretaria.
“A Sediv mantém parcerias com diversas secretarias e instituições, como a Defensoria Pública, para fortalecer políticas de saúde, educação e segurança voltadas à população trans. Iniciativas como o Painel Dinâmico de Monitoramento da Violência LGBTFóbica e campanhas educativas, como o Ceará da Diversidade contra LGBTfobia, ajudam a identificar demandas e promover ações efetivas”, complementou.
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