Valor se refere aos benefícios pagos aos familiares dos quatro servidores públicos assassinados em 2004. Protesto de auditores do trabalho durante julgamento de Antério Mânica em BH
Ernane Fiuza/ TV Globo
A Justiça Federal de Minas Gerais condenou autores e mandantes da Chacina de Unaí a ressarcirem a União em cerca de R$ 30 milhões pelos benefícios pagos aos familiares dos quatro servidores públicos assassinados. O pedido da ação foi da Advocacia-Geral da União (AGU).
O crime ocorreu em janeiro de 2004, quando três fiscais do trabalho, que investigavam denúncias de trabalho escravo na região, e o motorista que os acompanhava foram assassinados em uma emboscada.
O juiz federal André Dias Irigon julgou procedentes os pedidos de restituição dos valores pagos aos dependentes dos servidores mortos, por meio de auxílios e bolsas especiais, com juros e correção monetária.
Os réus – Antério Mânica, Hugo Alves Pimenta, José Alberto Castro, Norberto Mânica e Willian Gomes de Miranda – ainda deverão restituir o montante pago em pensões por morte aos dependentes das vítimas, além de pagar os honorários advocatícios, fixados em 10% do valor total da condenação.
“As condutas dos requeridos causaram um dano não só às famílias dos servidores assassinados, mas também à Previdência Própria, que foi obrigada a arcar com as consequências dos atos, bem como à União, que pagou valores indenizatórios, antecipando-se às ações a serem movidas pelas famílias contra o próprio Estado, pedindo reparação dos danos”, diz um trecho da decisão.
Relembre
Em 28 de janeiro de 2004, os auditores fiscais do Ministério do Trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves e o motorista Aílton Pereira de Oliveira foram assassinados em uma emboscada na região rural de Unaí.
O trio investigava denúncias de trabalho escravo na região. O episódio ficou conhecido como chacina de Unaí.
Os irmãos Antério e Norberto Mânica são acusados pelo Ministério Público Federal de serem os mandantes do crime.
Os intermediários, segundo a acusação, eram os empresários Hugo Alves Pimenta e José Alberto Castro. Os dois confessaram o crime e foram condenados.
Os executores foram condenados em 2013. Rogério Alan pegou 94 anos; Erinaldo Silva, 76; e Willian Gomes, 56.
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