As penas dos agentes passaram de 275 anos e 11 meses de reclusão para 238 anos, 3 meses e 15 dias de prisão. Quatro policiais foram condenados por participação em 11 homicídios na Chacina do Curió, em Fortaleza
Fabiane de Paula/Sistema Verdes Mares
A Justiça manteve a condenação de quatro policiais militares por participação na Chacina do Curió, que deixou 11 pessoas mortas em Fortaleza, em novembro de 2015, após apelo da defesa dos policiais condenados pedir o fim da pena. O recurso da defesa dos réus foi julgada nesta terça-feira (5), ocasião em que os agentes tiveram o tempo do cumprimento das penas diminuídos.
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Os advogados dos agentes Marcus Vinícius Sousa da Costa, Antônio José de Abreu Vidal Filho, Wellington Veras Chagas e Ideraldo Amâncio, que foram julgados em junho de 2023, alegaram inépcia (falha) na denúncia, inexistência de desmembramento processual (acusações individuais contra cada acusado), falta de tempo razoável para apresentar a tese jurídica, além de outras argumentações.
Desta forma, os advogados solicitaram a anulação do julgamento, a revisão da pena e a absolvição dos réus, que foram condenados a penas que somadas chegam a 1.103 anos e oito meses de prisão.
De acordo com o Tribunal de Justiça, ao analisar o recurso, os magistrados negaram os pedidos para anular o julgamento e para absolver os acusados das condenações, mantendo a condenação pelos crimes de homicídio consumado qualificado (11 vezes); tentativa de homicídio qualificado (três vezes); tortura física (três vezes); e tortura mental (uma vez).
Já em relação à redução das penas, a Justiça aceitou o argumento da defesa, passando de 275 anos e 11 meses de reclusão para 238 anos, 3 meses e 15 dias.
O recurso de apelação teve como relatora a desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra. Também participaram do julgamento as desembargadoras Andrea Mendes Bezerra Delfino (presidente) e Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves.
Confira como fica a penas dos policiais militares:
Marcus Vinícius Sousa da Costa: 238 anos, 3 meses e 15 dias de prisão. As penas correspondem a 11 homicídios, 3 tentativas de homicídio, 4 crimes de tortura física e mental. Prisão em regime fechado de imediato sem direito de responder em liberdade e perda do cargo de policial militar.
Antônio José de Abreu Vidal Filho: 238 anos, 3 meses e 15 dias de prisão por 11 homicídios, 3 tentativas de homicídio, 4 crimes de tortura física e mental. Prisão em regime fechado de imediato sem direito de responder em liberdade e perda do cargo de policial militar.
Wellington Veras Chagas: 238 anos, 3 meses e 15 dias de prisão por 11 homicídios, 3 tentativas de homicídio, 4 crimes de tortura física e mental. Prisão em regime fechado de imediato sem direito de responder em liberdade e perda do cargo de policial militar.
Ideraldo Amâncio: 238 anos, 3 meses e 15 dias de prisão por 11 homicídios, 3 tentativas de homicídio, 4 crimes de tortura física e mental. Prisão em regime fechado de imediato sem direito de responder em liberdade e perda do cargo de policial militar.
Antônio José de Abreu está morando nos Estados Unidos desde 2019. Ele havia se mudado e desertado da Polícia Militar. O agente, que participou do julgamento por videochamada, foi preso pela Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) em agosto de 2023.
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Julgamentos
Vinte acusados do massacre que deixou 11 pessoas mortas em Fortaleza em 2015 foram julgados em 2023.
Calvin Penna/TJCE
O julgamento dos acusados de participação na Chacina do Curíó foi dividido em etapas; três delas foram concluídas:
Primeiro julgamento, de 21 a 25 de junho de 2023: quatro policiais foram condenados.
Segundo julgamento, de 29 de agosto a 6 de setembro de 2023: oito PMs foram inocentados. O Ministério Público recorreu da sentença.
Terceiro julgamento, de 12 a 16 de setembro de 2023: dois policiais foram condenados e seis foram absolvidos.
Foram realizados três júris que duraram, ao todo, 214 horas e 30 minutos, sendo considerados os mais extensos do Tribunal de Justiça do Ceará. Os processos ultrapassam 13 mil páginas.
Dos 30 réus, dez ainda não foram julgados. Segundo o TJ, eles poderão ser levados à Júri Popular caso a sentença de pronúncia seja mantida nas instâncias superiores.
Condenados mais dois policiais militares do Ceará pela Chacina do Curió
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