O pacto prevê 26 medidas a serem adotadas pelo Executivo, Legislativo e Judiciário. Um comitê gestor conjunto será responsável por acompanhar a implementação de cada ação. Executivo, Legislativo e Judiciário se unem numa agenda ambiental
Os chefes dos Três Poderes assinaram nesta quarta-feira (21) um pacto em defesa de uma política de desenvolvimento que proteja o meio ambiente.
É a primeira vez que Executivo, Legislativo e Judiciário se unem em uma agenda ambiental. O presidente do STF – Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, lembrou das tragédias mais recentes.
“Nós temos a maior seca, uma das maiores secas na história da Amazônia. Nós temos sucessivas queimadas no Pantanal. Nós tivemos as inundações trágicas do Rio Grande do Sul, que não foram uma fatalidade, mas sim produto de uma atuação humana na terra e sobre o planeta, que está causando esse tipo de consequências”, diz Luís Roberto Barroso, presidente do STF – Supremo Tribunal Federal.
No Congresso Nacional, existem propostas criticadas por ambientalistas, como as que enfraquecem o Código Florestal e abrem espaço para o desmatamento, a que reduz a reserva legal na Amazônia e a que permite mineração em unidades de conservação. Mas no discurso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do Progressistas, ressaltou a cooperação do pacto e disse priorizar matérias que protegem o meio ambiente.
“A Casa vem dando prioridade à apreciação de proposições voltadas a promover a transição energética e a defesa do meio ambiente. São, em conjunto, aquilo que tenho chamado de ‘pauta verde’ de Legislativo”, afirma Arthur Lira.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD, destacou a parceria entre os Poderes.
“O pacto fortalece a posição do Brasil como líder na segurança ambiental, climática e alimentar, apontando que o desenvolvimento sustentável é a única maneira de garantir a prosperidade e o bem-estar das gerações presentes e futuras”, diz Rodrigo Pacheco.
O presidente Lula disse que busca uma política de Estado, não de governo.
“Ao unir nossas forças em torno desse objetivo comum, estamos enviando uma mensagem clara ao mundo: o Brasil está preparado para assumir o protagonismo global no enfrentamento à crise climática”, afirma Lula.
O pacto prevê 26 medidas a serem adotadas daqui para frente pelos Três Poderes da República. E um comitê gestor conjunto será responsável por acompanhar a implementação de cada uma dessas ações.
O Poder Legislativo vai priorizar projetos como o marco legal do mercado de carbono, a produção de energia eólica no mar e os biocombustíveis. O Poder Judiciário vai agilizar processos que envolvam a temática ambiental, fundiária e climática. O Executivo terá que ampliar o financiamento e reduzir o custo do crédito para setores, projetos e práticas sustentáveis. E todos terão de fazer contratações públicas consideradas sustentáveis, reduzir a demanda por recursos naturais, usar de forma eficiente a energia e adequar a destinação de resíduos.
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