Através de edição especial do Diário Oficial, prefeitura autoriza o uso temporário de veículos de outras secretarias e contratações emergenciais para garantir o acesso aos tratamentos médicos fora do município Birigui decreta situação de emergência no transporte de pacientes devido à frota sucateada
Reprodução / Prefeitura de Birigui
A Prefeitura de Birigui (SP) decretou, na quinta-feira (3), situação de emergência na logística de transporte de pacientes. A medida, que visa garantir a continuidade dos atendimentos médicos essenciais para os cidadãos da cidade, surge em resposta à grave falha na frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde.
A precariedade da frota compromete diretamente o transporte de pacientes em tratamentos de alta complexidade fora do município, especialmente para cidades vizinhas, como Araçatuba (SP).
O decreto autoriza o uso temporário de veículos pertencentes a outras secretarias municipais, como a Assistência Social e a Educação. Esses veículos, que estavam em boas condições de uso, serão cedidos para a Secretaria Municipal de Saúde, desde que passem por vistorias antes e depois de cada transporte.
Além disso, a Prefeitura determinou que, caso os veículos cedidos não sejam suficientes para atender à demanda, será realizada a contratação emergencial de serviços de transporte. O município também se compromete a adquirir peças e serviços necessários para a manutenção da frota de veículos da saúde, preferencialmente com empresas já contratadas, para evitar mais atrasos e falhas no serviço.
O documento reconhece que a frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde, composta por 17 veículos, está “praticamente inoperante” devido a falhas mecânicas, falta de manutenção e outros problemas graves. Desses veículos, muitos estão parados há semanas, incluindo ambulâncias e vans essenciais para o transporte dos pacientes.
Entre os problemas relatados estão falhas em correias dentadas, problemas no motor e até acidentes, como no caso de um veículo batido, que agravam ainda mais a situação.
A frota, que em 2024 realizava uma média de 1,4 mil transportes mensais, sendo 52 pacientes transportados diariamente apenas para Araçatuba, está agora em colapso. A situação tem gerado sérios transtornos para centenas de pacientes, especialmente os que precisam de tratamentos oncológicos, aguardando para serem transportados. A falta de transporte adequado chegou a resultar na suspensão do serviço de transporte de pacientes em 12 de dezembro de 2024.
Prazo de 90 dias
A situação emergencial terá validade por 90 dias, período no qual a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Serviços Públicos terão que apresentar um plano detalhado de reestruturação do transporte de saúde no município. Esse plano incluirá um diagnóstico da frota, uma proposta de renovação com previsão orçamentária e estratégias de manutenção preventiva e corretiva, para evitar que a situação se repita no futuro.
O plano visa solucionar a escassez de transporte de forma definitiva, para que a cidade de Birigui possa garantir a continuidade dos serviços essenciais à população. Além disso, o município se compromete a apurar as responsabilidades sobre as causas que levaram a esse estado de emergência. Caso se identifique culpa ou negligência de gestores anteriores ou atuais, os responsáveis serão devidamente responsabilizados, conforme a legislação vigente.
Birigui decreta situação de emergência no transporte de pacientes devido à frota sucateada
Reprodução / Prefeitura de Birigui
Próximos passos
O município informou ainda que está comprometido com a transparência no processo de reestruturação e fiscalização.
O decreto foi encaminhado a órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), o Ministério Público e a Câmara Municipal de Birigui.
Esses órgãos serão responsáveis por acompanhar o cumprimento das medidas adotadas e garantir que as ações de reestruturação da frota e do transporte de pacientes sejam feitas de maneira eficaz e dentro da legalidade.
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