Falta de planejamento e burocracia impedem uso de bilhões destinados à compra de equipamentos e treinamento policial. Bahia e Rio acumulam maiores saldos. Os estados brasileiros utilizam apenas metade dos recursos enviados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para investimentos no setor. Desde 2019, o Ministério da Justiça repassou R$ 5,5 bilhões às administrações estaduais, mas apenas R$ 2,7 bilhões foram efetivamente aplicados, deixando bilhões parados em contas públicas.
Os valores do fundo devem ser direcionados exclusivamente para melhorias na segurança pública, como a compra de coletes, armas, veículos, câmeras corporais e cursos de capacitação e saúde mental para policiais. Não é permitido o uso do dinheiro para o pagamento de salários. Mesmo assim, a execução orçamentária patina.
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Demora gera risco de perda da verba
Segundo o Ministério da Justiça, os governos estaduais enfrentaram dificuldades com as regras do fundo e a burocracia associada. A pandemia também atrapalhou o andamento de projetos, gerando atrasos nas licitações e nos cronogramas de execução.
“Naturalmente, a gente espera que um recurso dessa natureza, em seis ou sete meses, já possa se transformar em armamento e veículos. Isso não estava acontecendo”, explicou Mário Sarrubbo, secretário nacional de Segurança Pública.
Em 2022, parte da verba repassada em 2019 estava prestes a expirar. Para evitar a perda dos valores, o governo federal prorrogou o prazo de aplicação até 2026.
Estados com maiores saldos enfrentam crises de segurança
Cada estado ainda possui, em média, R$ 100 milhões parados, com os maiores saldos concentrados em Tocantins, Bahia e Rio de Janeiro — este último enfrentando uma das maiores crises de segurança pública do país.
“Eu posso assegurar que dinheiro, por curto prazo, não falta. Está lá. É preciso agora executar”, reforçou Sarrubbo, que disse trabalhar para acelerar a execução dos projetos.
Falta de planejamento prejudica população
Especialistas apontam que o problema está no planejamento. Para Natália Pollachi, diretora de projetos do Instituto Sou da Paz, o atraso na execução orçamentária compromete a eficiência na redução da criminalidade.
“O fato de o dinheiro não estar sendo gasto mostra uma contradição, porque o discurso de praticamente todos os governos estaduais é que segurança pública é prioridade. Mas, na prática, a gente vê esse dinheiro parado na conta”, criticou Pollachi.
Além de atrasar melhorias, a falta de investimentos prejudica a implementação de medidas que poderiam diminuir a letalidade policial, como o uso de câmeras corporais, e garantir condições mais seguras de trabalho aos agentes.
Uso mais acelerado desde 2023
Após receberem orientação do governo federal no ano passado, os estados começaram a aplicar os recursos em ritmo mais rápido. Mesmo assim, a verba ainda acumulada reflete a lentidão inicial.
Com o prazo estendido para 2026, o desafio agora é garantir que os bilhões parados nos cofres estaduais sejam convertidos em melhorias concretas para a segurança pública, reduzindo os índices de criminalidade e fortalecendo o sistema de policiamento no país.