Produtora britânica entrou na justiça mineira contra microempresária, que terá de pagar danos morais e materiais. Empresária fazia vestidos infantis com estampa da porquinha. Cena de ‘Peppa Pig’
Divulgação
Uma microempresária de Belo Horizonte terá que pagar R$ 8 mil de danos morais, além de valor ainda não definido de danos materiais, à empresa britânica que possui direitos de imagem da animação Peppa Pig. Não cabe mais recurso dessa decisão.
➡️ A produtora do Reino Unido entrou na justiça mineira em 2021 contra a comerciante, alegando que houve uso indevido da imagem da personagem em vestidinhos e outros artigos de vestuário infantil comercializados por ela.
⚖️ No processo, a empresa apresentou como prova prints do site em que a comerciante vendia os produtos com as imagens da personagem, alegando que houve uso indevido da marca, desrespeitando leis de uso de imagem e de propriedade intelectual.
Vestidinhos que estavam sendo comercializados com a imagem da personagem.
Reprodução
💸 A decisão judicial da Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, de primeira instância, determinou que a comerciante deveria interromper a exposição e a venda dos produtos, pagar a indenização de R$ 8 mil e também os honorários dos advogados, de R$ 1 mil.
SAIBA MAIS: Como a Peppa Pig se transformou em um negócio global de bilhões de dólares
A comerciante recorreu, questionando, entre outros pontos, a veracidade dos prints apresentados e a verdadeira titularidade dos direitos de imagem da personagem.
➡️ O relator do caso na Câmara Cível Especializada, em segunda instância, entretanto, manteve a decisão inicial e ainda aumentou o valor dos honorários para R$ 1,5 mil. Os demais desembargadores seguiram esse entendimento e a decisão foi publicada em abril.
🐽 Peppa Pig é a personagem principal do desenho animado britânico de mesmo nome, que hoje é um grande sucesso em todo o mundo. (clique e saiba mais)
O g1 procurou os advogados da produtora britânica e da comerciante e aguarda retorno.
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