Caso foi denunciado pelo g1 e pela TV TEM. Empresa City opera o lote 2 do transporte de passageiros e tem na frota ao menos 20 ônibus com mais de 10 anos de uso, que desrespeitam o contrato assinado com a Urbes. Prefeitura de Sorocaba paga mais de R$ 1 bilhão pelo serviço. Ônibus do transporte coletivo de Sorocaba (SP) acima da idade máxima permitida em contrato
Wilson Gonçalves Junior/TV TEM
A Comissão de Transporte da Câmara de Sorocaba (SP) protocolou um requerimento questionando a Urbes sobre eventuais multas à concessionária City por manter ônibus “velhos” em circulação no transporte coletivo da cidade. A situação contraria o contrato de prestação de serviços. A informação, divulgada nesta terça-feira (26), é do presidente da comissão, Francisco França (PT).
De acordo com o vereador, as medidas foram tomadas após a denúncia divulgada pelo g1 e TV TEM. “Depois da reportagem, nós, enquanto sindicato, inclusive, fomos verificar realmente a situação. Estamos cobrando a empresa, e eu tive uma conversa com o presidente da Urbes, Sérgio Barreto. Ele me garantiu que os carros serão retirados de circulação e já está chegando carros novos. Segundo ele, acho que ontem ou no final de semana, já chegou três articulados semi-novos, 2019 e 2020, para começar a substituir”, afirmou França.
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Registro mostra ônibus fabricado em 2012 no transporte coletivo de Sorocaba, acima na idade máxima permitida em contrato
Wilson Gonçalves Junior/TV TEM
Ele também frisou a questão da multa. “Nós vamos cobrar, porque realmente existe um contrato e ele tem que ser cumprido. O contrato determina a multa. (…) Nós vamos fazer um ofício para a Urbes cobrando qual a posição oficial que ela tomou. Uma coisa é substituir, outra coisa é fazer cumprir o contrato e cobrar sanções que o contrato prevê”, lembra.
O membro da comissão, vereador Rodrigo do Treviso (União Brasil), também comentou a questão durante a sessão. “A questão das multas, o contrato prevê, ele gera multa, sim. Eu até questionei, eu fiz até requerimento no ano passado a respeito das multas e eles tinham recorrido na época”.
França ressalta que houve falta de fiscalização. “Acho que a grande negligência foi do poder público, que não cumpriu com o seu governo.”
Ele também lembrou que parte dos ônibus com mais idade circulam na zona rural da cidade, que algumas linhas receberam ônibus novos, mas que foram substituídos por ônibus velho, o que ele considerou como enganação.
A Urbes, que gerencia o trânsito e transporte de Sorocaba, informou que a empresa foi notificada e autuada sobre o descumprimento desta obrigação contratual. A City apresentou recurso alegando, entre outros pontos, que a frota expirada será retirada de circulação assim que parte de suas linhas forem transferidas ao BRT, conforme previsto em contrato. O processo segue em análise jurídica.
Entenda o caso
A concessionária do transporte coletivo de Sorocaba (SP) mantém na frota ônibus “velhos'” que não deveriam estar circulando. O problema atinge perto de 15% dos veículos. O g1 e a TV TEM mostraram o caso em 21 de março, após percorreram os principais terminais urbanos da cidade e flagraram vários veículos que não deveriam fazer parte da frota. Em alguns casos, eles têm mais de 10 anos de uso.
Os problemas foram registrados com a City Transportes, que opera o lote 2, que engloba 62 linhas, principalmente, das zonas oeste e leste de cidade. A prefeitura paga mais de R$ 1 bilhão por oito anos de concessão.
No edital da Urbes, a empresa pública que gerencia o transporte público da cidade, e que define esse tipo de prestação de serviço, há uma regra: os ônibus articulados não podem circular quando passam dos 10 anos de fabricação.
Frota de transporte coletivo de Sorocaba têm ônibus que não deveriam estar circulando
O documento também tem limitação para os ônibus convencionais. Desde que saíram da fábrica, eles podem circular por oito anos. É o mesmo tempo previsto para os micro-ônibus.
No contrato com a Urbes, o tempo de fabricação é uma das cláusulas. Por ano, a empresa recebe R$ 133,7 milhões. Em oito anos, tempo total do contrato, R$ 1 bilhão devem sair dos cofres públicos.
Mas o que está no papel não está sendo cumprido. Nas ruas, o perigo fica evidente. Um dos flagrantes está relacionado ao ônibus de prefixo 2504. Ele foi fabricado em 2012.
No dia 14 de dezembro de 2023, o veículo pegou fogo na Avenida Victor Andrews, na zona industrial de Sorocaba, com 20 passageiros a bordo. Eles conseguiram deixar o veículo assim que as chamas começaram e saíram ilesos.
Ônibus do transporte coletivo de Sorocaba (SP), que não deveria estar circulando, pegou em 2023
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O ônibus de prefixo 2515 saiu da fábrica em 2011, que representa 13 anos de uso. Pelo edital, ele não deveria mais estar nas ruas. No dia 31 de janeiro, uma ventania na Avenida General Motors arrancou o teto que quase atingiu carros que passavam pela via.
Ônibus do transporte coletivo de Sorocaba (SP), que não deveria estar circulando, “perdeu” parte do teto em 2023
Jornal Z Norte/Cortesia
Nem precisa de documentação para saber quando um ônibus foi fabricado. Essa informação está ao alcance de qualquer usuário do serviço, nos terminais. É que uma lei municipal, de 2009, determina que essa informação fique visível na lataria dos ônibus que prestam o serviço do transporte público para a prefeitura, apesar de nem todos os veículos cumprirem o que determina a lei.
Durante vários dias, foram feitos registros pela equipe de reportagem nos terminais São Paulo, Santo Antônio e Vitória Régia. Foram mais de uma dezena de ônibus fabricados entre 2011 e 2013, dados que a Urbes também sabe.
Planilha
A empresa que administra o trânsito e transporte de Sorocaba mantém, internamente, uma planilha de controle de cada ônibus que circula pela cidade. E um dos itens que podem ser acompanhados é o tempo de fabricação.
Um ônibus desse modelo consegue levar 131 passageiros. Um terço, algo em torno de 43 pessoas, vai sentado. A maioria, entretanto, vai em pé, se segurando onde pode.
Os dias de chuva também não são fáceis. Como a parte articulada é como uma sanfona, quem viaja nela tem que se proteger.
“Sanfonas” de ônibus do transporte coletivo de Sorocaba faz que com que chova dentro do veículo
Wilson Gonçalves Junior/TV TEM
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