Caso é investigado pela DDM de Praia Grande (SP), onde crime ocorreu. Até o momento, um homem de 18 anos foi preso temporariamente. Pessoa mexendo no celular [imagem ilustrativa]
Banco de Imagens/Pixabay
Divulgar e compartilhar imagens de violência sexual, como o estupro coletivo contra a menina de 13 anos, vítima durante um encontro com o ‘suposto’ namorado, de 15, em Praia Grande (SP), é crime. Ao g1, a advogada Natália Bezan explicou que a Lei N° 13.718, de 24 de setembro de 2018, inseriu novos artigos e fez modificações no Código Penal Brasileiro para tratar de novos tipos de crimes.
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“É crime divulgar e compartilhar imagens e gravações de cenas de estupro em qualquer meio de rede social, grupos de WhatsApp, entre outros. Inclusive, a divulgação em grupos particulares ou de família poderá ser considerado como crime”, disse a advogada.
A adolescente de 13 anos foi estuprada por pelo menos 10 homens em três locais diferentes enquanto permaneceu dois dias sem dar notícias à família, que levou o desaparecimento à polícia. Os pais da vítima souberam do crime, que ocorreu em julho deste ano, por meio da mãe de uma colega.
Conforme apurado pelo g1, a delegada Lyvia Cristina Bonella, da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) da cidade, já obteve acesso a dois vídeos diferentes da violência sexual, sendo que um deles mostra o terceiro local em que a vítima teria sido estuprada.
Com as imagens, a Polícia Civil já prendeu um homem de 18 anos, que permanece à disposição da Justiça no 5° Distrito Policial (DP) de Santos e identificou outros sete envolvidos, sendo seis menores de idade. O outro ainda não se apresentou na delegacia.
Divulgação é crime
A advogada explicou que a divulgação de imagens do estupro coletivo é considerado crime, previsto no artigo 218 C do Código Penal. “[O artigo] justamente trata da divulgação de cena de estupro ou cena de estupro de vulnerável, cena de sexo ou de pornografia”.
De acordo com Natália, a pena prevista para esse crime é de 1 a 5 anos de reclusão. “Há ainda a aplicação de aumento de pena de 1/3 a 2/3 se o crime é praticado por quem mantém ou tenha mantido relação íntima de afeto com a vítima ou com o fim de vingança ou humilhação”.
Por isso, a advogada reforçou que imagens eventualmente gravadas de casos de estupro devem servir apenas como prova. “O conteúdo jamais deve ser compartilhado e sempre deve ser exclusivamente usado em fins investigativos e judiciais, devendo ser direcionadas à polícia antes de tudo”.
A única ressalva da lei, ou seja, quando a divulgação não é considerada crime, é de natureza jornalística, científica, cultural ou acadêmica, devendo ser adotado recurso que impossibilite a identificação da vítima, ou que tenha autorização prévia caso seja maior de 18 anos.
Em relação a cenas de estupro envolvendo criança, a advogada explica que não é aplicado o artigo 218 C, mas o artigo 241 A do Estatuto da Criança e do Adolescente, que possui pena maior que a do Código Penal.
“Neste caso, onde o estupro envolve criança ou adolescente, a pena seria de reclusão de 3 a 6 anos e multa”, finalizou.
Três suspeitos de participação no estupro coletivo de adolescente são identificados
Encontro marcado com ‘suposto’ namorado
De acordo com a delegada Lyvia Cristina Bonella, da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) da cidade, o “suposto” namorado da adolescente a convidou para um encontro e encaminhou um mototáxi para buscá-la e levá-la até a Vila Sônia, onde o crime ocorreu em três locais diferentes.
“Tinha um rapaz com quem ela tinha, ou achava que tinha, um relacionamento, também menor de idade. Esse rapaz marcou um encontro com ela para ficarem juntos em uma casa emprestada. Só que, quando ela chegou, não tinha só esse rapaz”, disse a delegada.
De acordo com relatos da adolescente, o “suposto” namorado queria que ela fizesse sexo com ele e o outro rapaz. A proposta foi negada, mas acabou sendo ignorada.
A delegada Lyvia contou que a adolescente afirma ter mantido relação com um deles, ingerido bebida alcoólica e, depois, segundo a menor, outros meninos apareceram e a levaram para outra casa, onde contou ter sido estuprada por oito pessoas.
O grupo e a vítima ainda foram para outro imóvel, onde ela teria sido abusada por três pessoas. A delegada não tem precisão de quantos criminosos estariam envolvidos no estupro, mas estima que sejam de 10 a 12 pessoas.
“Ela havia ingerido bastante bebida alcoólica. Tenho o relato da escuta especializada, que eu também não posso falar muito, [mas] ela confirma as violações que sofreu. Era a única menina no local em um grupo de meninos”, disse Lyvia.
A delegada contou que ainda não sabe se a vítima permaneceu em cárcere ou se ela ficou no local por espontânea vontade. “Nem que ela quisesse ir embora, não poderia. Eram vários rapazes contra ela e foram dando bebida alcoólica. Uma situação extremamente delicada mesmo”.
Menina de 13 anos é vítima de estupro coletivo em Praia Grande
Crime filmado
A testemunha que contou sobre o estupro aos pais da vítima descobriu a situação ao assistir um vídeo da adolescente sendo violentada. “Foi filmado, mas não dá para ver o rosto dos agressores”. As imagens permitiram à polícia identificar cinco dos envolvidos.
De acordo com a delegada, quatro dos identificados são menores de idade e o outro é maior, de 18 anos. “Ele foi preso temporariamente para que a gente consiga investigar”. Em relação aos demais, a polícia encaminhou um procedimento ao Ministério Público (MP) por tratar-se de ato infracional.
Durante a prisão, o criminoso não quis prestar depoimento. “Consegui identificá-lo porque ela mantinha conversa com eles pelo Instagram e os pais autorizaram que eu verificasse, inclusive, foi para perícia para ver se descobrem mais alguma coisa”.
Conforme apurado pela reportagem do g1 e da TV Tribuna, afiliada da Globo, dos três novos identificados, dois deles são adolescentes, um de 15 anos e o outro de 16. O outro suspeito ainda não se apresentou na DDM da cidade.
A identificação desses suspeitos foi possível após a Polícia Civil obter um novo vídeo que registrou o crime. As imagens, conforme apurado pelo g1, teria sido gravadas no terceiro local em que a vítima foi levada e estuprada.
O que diz a SSP-SP?
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) informou que o caso é investigado por meio de inquérito policial instaurado pela DDM da cidade.
De acordo com a pasta, a autoridade policial continua realizando diligências para identificar e prender todos os suspeitos envolvidos.
A SSP-SP disse que detalhes adicionais sobre a ocorrência serão preservados em razão da natureza do caso e por envolver menor de idade.
Delegacia de Defesa da Mulher de Praia Grande, SP
Divulgação/Polícia Civil
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