30 de janeiro de 2025

Compesa é multada em mais de R$ 300 mil por crime ambiental e irregularidades em estação de tratamento de esgoto de Petrolina

Órgão identificou várias falhas operacionais que evidenciaram o total estado de descaso e abandono no qual se encontra a Estação, localizada no bairro João de Deus. Armup multa a Compesa em mais de R$ 300 mil
Ascom/PMP
A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) foi multada em R$ 372.111,15 por crime ambiental e irregularidades apresentadas na estação de tratamento de esgoto localizada no bairro João de Deus, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. A infração foi emitida pela Agência Reguladora do Município de Petrolina (ARMUP), que inspecionou o local e encontrou várias falhas operacionais que evidenciaram o estado de descaso e abandono da Estação.
O órgão também identificou o transbordamento de esgoto bruto das lagoas, que segue diretamente para o Riacho Porteiras, sem tratamento completo, fato que configura crime ambiental grave. Além disso, a Agência se deparou com a estação tomada por vegetações de grande e pequeno porte, falta de cercas perimetrais de proteção adequadas e acesso desimpedido ao recinto, o que configura riscos à segurança das instalações e ao ambiente.
De acordo com a ARMUP, a Compesa tem o prazo de cinco dias improrrogáveis a partir do recebimento desse auto de infração para que ofereça resposta sob pena de revelia, quando o réu é comunidade oficialmente e não se defende.
A Agência Reguladora também encaminhou para o Ministério Público Estadual a determinação, para que o órgão tenha ciência do estado crítico em que se encontra uma das principais estações de tratamento de esgoto do município de Petrolina. A população também pode realizar denúncias através da Ouvidoria Municipal no 156.
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