Cerca de 20 mil candidatos se inscreveram para disputar 83 vagas em cargos de Nível Médio e Superior em diversas áreas. Câmara Municipal de Manaus (CMM)
Robervaldo Rocha/CMM
Após análise da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), o juiz Ronnie Frank Torres Stone solicitou ao MP que forneça mais embasamento às alegações que pediam a suspensão do concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM), citando a ausência de vagas para cotas raciais e isenção parcial da taxa de inscrição.
Com isso, o concurso público para o preenchimento de 83 vagas, nos níveis Médio e Superior, está confirmado. As provas serão aplicadas conforme o edital neste domingo (17).
Nível Superior: provas no período da manhã
Nível Médio: provas no período da tarde
Notificada, a Procuradoria da Câmara apresentou defesa, afirmando que as questões apontadas pelo MP não se aplicam a concursos municipais. A defesa destacou ainda que o edital foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), indicando que não há irregularidades.
A resposta da CMM sustentou a decisão do juiz de manter a realização do concurso, prevista para o próximo domingo.
“Outro ponto relevante apontado pela Câmara Municipal está no argumento levantado no sentido de que o Ministério Público estaria recorrendo a legislação federal e estadual para regular concurso municipal, no que diz respeito à reserva de cotas. A pretensão, segundo a Câmara Municipal, atentaria contra a distribuição de competências das entidades federativas – diante da peculiar distribuição de competências estabelecida pela Constituição Federal em relação aos municípios”, disse o juiz.
Concurso
Após quase 21 anos, a Câmara Municipal de Manaus volta a realizar um concurso público. Cerca de 20 mil candidatos se inscreveram para disputar 83 vagas em cargos de Nível Médio e Superior em diversas áreas.
Nível Médio: 13.045 candidatos aptos, disputando 28 vagas
Nível Superior: 6.070 candidatos aptos, disputando 52 vagas
Procurador: 751 candidatos inscritos, com 3 vagas disponíveis
As provas para Procurador serão realizadas nos finais de semana subsequentes ao concurso para os demais níveis.