Legendas não serão multadas e ainda poderão refinanciar dívidas sem pagar juros. Congresso promulga PEC da Anistia
Em Brasília, o Congresso Nacional promulgou a Proposta de Emenda Constitucional que anistiou partidos políticos que descumpriram normas eleitorais nos últimos cinco anos. Esses partidos não serão multados e ainda poderão refinanciar dívidas sem pagar juros.
Com a PEC da Anistia, a destinação de recursos partidários para candidaturas de pessoas pretas e pardas passará a ser de 30% nas eleições municipais de outubro. Anteriormente, esse percentual era proporcional ao número de candidatos pretos e pardos.
Congresso promulga PEC que anistia partidos políticos que descumpriram normas eleitorais nos últimos 5 anos
Reprodução/TV Globo
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