Benefício foi aprovado pelos próprios conselheiros na última sessão administrativa em 2025. Em janeiro, TCDF disse que iria aguardar devido processo legal e decisão final. Conselheiros do TCDF aprovam pagamento de gratificações retroativas a eles próprios
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu tornar réus os sete conselheiros do Tribunal de Contas e dois procuradores do Ministério Público de Contas beneficiados pelo pagamento de gratificações retroativas. O benefício foi aprovado pelos próprios conselheiros na última sessão administrativa do ano passado — dois dias antes do recesso do fim de ano (veja detalhes abaixo).
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Com a decisão da juíza, cada um vai responder individualmente nos processos. Eles têm 15 dias para apresentar contestações ao tribunal. Os valores pagos aos conselheiros e procuradores chegaram a R$ 780 mil, pagos de uma só vez. Somados, os repasses chegam a R$ 5 milhões.
👉A “compensação financeira” é uma espécie de gratificação mensal pelo volume de processos e funções exercidas no TCDF.
O Ministério Público de Contas disse que não vai se manifestar. Em janeiro, quando a Justiça suspendeu o pagamento das gratificações, o Tribunal de Contas declarou que iria aguardar a decisão final do Judiciário. A corte disse também que reafirma a legalidade e a transparência de seus atos e que confia que o posicionamento da Justiça seguirá as leis e a jurisprudência vigentes.
Gratificações retroativas
Tribunal de Contas do DF (TCDF)
TV Globo/Reprodução
O Tribunal de Contas do Distrito Federal aprovou o pagamento de gratificações retroativas aos próprios conselheiros e a procuradores da corte no dia 11 de dezembro de 2024. A votação – que foi unânime e durou 30 segundos – ocorreu na última sessão administrativa do ano, dois dias antes do recesso de fim de ano (veja vídeo no início da reportagem).
Segundo a decisão do TCDF, a gratificação é referente aos últimos cinco anos anteriores a janeiro de 2023, portanto será paga desde 2018. O documento não cita o valor da gratificação para cada conselheiro.
No entanto, uma regulamentação da gratificação feita no ano passado prevê o pagamento adicional de um terço dos salários, ou seja, mais R$ 13 mil por mês acrescidos aos salários dos conselheiros, que chegam a R$ 44 mil.
Como o pagamento será retroativo, cada conselheiro deve receber de uma só vez, aproximadamente, R$ 780 mil.
Arte com valor que cada conselheiro e procurador do Tribunal de Contas do DF deve receber de gratificação
Arte/TV Globo
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