Atualmente, são mais de 5 milhões de reclamações pendentes. Conselho Nacional de Justiça aprova resolução para reduzir volume de reclamações trabalhistas na Justiça
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O CNJ – Conselho Nacional de Justiça aprovou uma resolução para reduzir o volume de ações trabalhistas na Justiça. Mais de 5 milhões de reclamações estão pendentes.
Agora, o empregador e trabalhador vão ter a opção de negociar diretamente os termos da rescisão, como pagamento de horas extras e compensações. Para isso, o trabalhador precisará ser acompanhado por um advogado ou pelo sindicato, e um juiz vai verificar se os termos estão adequados.
Depois de assinar o acordo, os dois lados ficam impedidos de qualquer reclamação judicial.
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